Projeto de Lei n° 2326, de 2022 Ver PL 2326/2022

Ementa

Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma de fogo aos integrantes da Fundação Nacional do Índio em atividades de fiscalização.

Autoria e relatoria

Autor

Comissão Temporária Externa para investigar, in loco, as causas do aumento da criminalidade e de atentados e de atentados na região Norte.

Relator

Senador Fabiano Contarato

(PT/ES)

Relatório

Favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2.

Observação

1. Em 4/9/2023, foram apresentadas as emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Jorge Kajuru. 2. Em 24/10/2023, foi lido o relatório e concedida vista coletiva. 3. A matéria seguirá posteriormente à CMA e, após, à CCJ.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CMA)  
• Parecer (CSP)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)