32ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
13/09/2023 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, para modificar o valor da pensão especial concedida às pessoas com hanseníase submetidas compulsoriamente a isolamento ou internação e conceder o benefício aos seus filhos, na forma que especifica.
- Relatora
- Senadora Zenaide Maia
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
Aprovado com emendas
- Ementa
- Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para incluir empreendimentos de economia solidária no rol de beneficiários dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relator Ad hoc
- Senador Flávio Arns
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 1-CAE e 2-CAE.
- Resultado
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Aprovado o Projeto e as Emendas nº 1-CAE-CAS e 2-CAE-CAS.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Regula a profissão de sanitarista.
- Relatora
- Senadora Ana Paula Lobato
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Aprovado Parecer favorável ao Projeto.
- Observação
- 1- Aprovada a apresentação ao Plenário do Senado do Requerimento nº 97, de 2023-CAS, de urgência para a matéria. 2- Matéria a ser apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
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- Ementa
- Regulamenta o cancelamento do registro a pedido junto aos conselhos de classe de sua profissão.
- Relator
- Senador Marcelo Castro
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos os crimes de associação criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa, peculato e determinados crimes praticados em licitações ou contratos administrativos, quando for cometido em licitação, contrato ou qualquer outra ação pública referente à Seguridade Social.
- Relator
- Senador Alessandro Vieira
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
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Retirado de pauta.
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- Ementa
- Prorroga o prazo de vigência das certidões negativas trabalhistas, previdenciárias e tributárias emitidas pelo Poder Público nos períodos que especifica.
- Relator
- Senador Alessandro Vieira
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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Aprovado com emendas
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para permitir aos idosos tratamento prioritário e adequado na rede hospitalar em caso de diagnóstico de neoplasia maligna.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o Projeto e as Emendas nº 1-CAS e 2-CAS.
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Aprovado com emendas
- Ementa
- Dispõe sobre medidas para prevenção e primeiros socorros de casos de obstrução de vias aéreas por corpo estranho, autoriza a criação da Campanha Nacional Permanente “Recrutando Anjos” e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre medidas com a mesma finalidade.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relator Ad hoc
- Senador Flávio Arns
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 1-CCJ e 2-CCJ, nos termos de duas subemendas (de redação) que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o Projeto e as Emendas nº 1-CCJ-CAS, nos termos da Subemenda nº 1-CAS à Emenda nº 1-CCJ, e 2-CCJ-CAS, nos termos da Subemenda nº 1-CAS à Emenda nº 2-CCJ.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para criar causas de aumento de pena para os crimes de lesão corporal, contra a honra, de ameaça e de desacato, quando cometidos contra profissional da área de atenção à saúde, no exercício de sua profissão ou em decorrência dela.
- Relator
- Senador Wilder Morais
- Relatório
- Favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado Parecer favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (substitutivo).
- Observação
- Matéria a ser apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
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Aprovado o substitutivo
- Ementa
- Altera a Lei 13.369, de 12 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a garantia do exercício da profissão de designer de interiores e ambientes e dá outras providências.
- Relatora
- Senadora Soraya Thronicke
- Relatora Ad hoc
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CE (substitutivo).
- Resultado
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Aprovado o Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CE-CAS (substitutivo).
- Observação
- A matéria será incluída na pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal.
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, informações sobre a política de dispensação de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção (OPM) a pessoas com deficiência pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
- Resultado
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado.
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Luiz de Almeida, informações sobre as políticas de atenção a pessoas com deficiência no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
- Resultado
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado.
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 85/2023 - CAS sejam incluídas convidadas.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado com emendas
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer”, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que “dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde”, para ampliar o direito das mulheres à cirurgia plástica reparadora da mama em casos de mutilação total ou parcial.
- Relatora
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CDH.
- Resultado
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Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1-CDH-CAS.
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1821/2021, que “regula a profissão de sanitarista”.
- Resultado
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado.
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 83/2023 - CAS, seja incluído o convidado que especifica.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater, no âmbito da Subcomissão Permanente de Direitos das Pessoas com Doenças Raras, o diagnóstico e o tratamento da hidrocefalia de pressão normal.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa em São Paulo, com o objetivo de visitar o Laboratório do Instituto Jô Clemente, o maior em exames do Teste do Pezinho realizados no Brasil e credenciado pelo Ministério da Saúde como Serviço de Referência em Triagem Neonatal.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 84/2023 - CAS, sejam incluídos os convidados que especifica.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 85/2023 - CAS, sejam incluídos os convidados que especifica.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 85/2023 – CAS, já aprovado nesta Comissão, seja incluído o seguinte convidado: Robinson Sakiyama Barreirinhas, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil.
- Resultado
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Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Jayme Campos | Presente |
| Soraya Thronicke | |
| Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| Giordano | Presente |
| Ivete da Silveira | Presente |
| Styvenson Valentim | |
| Leila Barros | Presente |
| Izalci Lucas |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Renan Calheiros | |
| 2. Alan Rick | Presente |
| 3. Marcelo Castro | Presente |
| 4. Davi Alcolumbre | |
| 5. Carlos Viana | |
| 6. Weverton | |
| 7. Alessandro Vieira | Presente |
| 8. Efraim Filho |
| Titulares | |
|---|---|
| Flávio Arns | Presente |
| Mara Gabrilli | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Jussara Lima | Presente |
| Paulo Paim | Presente |
| Humberto Costa | Presente |
| Ana Paula Lobato | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Otto Alencar | |
| 2. Nelsinho Trad | |
| 3. Daniella Ribeiro | |
| 4. Vanderlan Cardoso | |
| 5. Teresa Leitão | Presente |
| 6. Fabiano Contarato | Presente |
| 7. Sérgio Petecão | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Romário | Presente |
| Eduardo Girão | |
| Wilder Morais | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Rogerio Marinho | |
| 2. Magno Malta | |
| 3. Jaime Bagattoli |
| Titulares | |
|---|---|
| Laércio Oliveira | |
| Dr. Hiran | |
| Damares Alves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Carlos Portinho | |
| 2. VAGO | |
| 3. Cleitinho |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Rodrigo Cunha | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |
| Augusta Brito | Presente |
| Mauro Carvalho Junior | Presente |