Projeto de Lei n° 3008, de 2020 Ver PL 3008/2020

Ementa

Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para incluir empreendimentos de economia solidária no rol de beneficiários dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jaques Wagner

(PT/BA)

Relator

Senador Otto Alencar

(PSD/BA)

Relator Ad hoc

Senador Flávio Arns

(PSB/PR)

Relatório

Pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 1-CAE e 2-CAE.

Resultado

Aprovado o Projeto e as Emendas nº 1-CAE-CAS e 2-CAE-CAS.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)