Projeto de Lei n° 2275, de 2022 Ver PL 2275/2022

Ementa

Dispõe sobre medidas para prevenção e primeiros socorros de casos de obstrução de vias aéreas por corpo estranho, autoriza a criação da Campanha Nacional Permanente “Recrutando Anjos” e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre medidas com a mesma finalidade.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Margareth Buzetti

(PP/MT)

Relator

Senador Otto Alencar

(PSD/BA)

Relator Ad hoc

Senador Flávio Arns

(PSB/PR)

Relatório

Pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 1-CCJ e 2-CCJ, nos termos de duas subemendas (de redação) que apresenta.

Resultado

Aprovado o Projeto e as Emendas nº 1-CCJ-CAS, nos termos da Subemenda nº 1-CAS à Emenda nº 1-CCJ, e 2-CCJ-CAS, nos termos da Subemenda nº 1-CAS à Emenda nº 2-CCJ.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Parecer (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)