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Atividade Legislativa Comissões

28ª Reunião, Extraordinária - CAS

Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
16/08/2023 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Cancelada

Deliberativa

Itens da Pauta

  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 126/2020
    Ementa
    Regulamenta o cancelamento do registro a pedido junto aos conselhos de classe de sua profissão.
    Relator
    Senador Marcelo Castro
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.
    Observação
    1- A matéria consta da pauta desde a reunião de 05/07/2023. 2- Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para as emendas, nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque.
  • Ver PL 4830/2020
    Ementa
    Altera o art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir o desconto de honorários advocatícios dos benefícios previdenciários devidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
    Relator
    Senador Fabiano Contarato
    Relatório
    Favorável ao Projeto.
    Observação
    1- A matéria consta da pauta desde a reunião de 09/08/2023. 2- Matéria a ser apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
  • Ver PL 357/2022
    Ementa
    Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para permitir a unificação das datas de depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária devidos pela empresa ou equiparado.
    Relator
    Senador Paulo Paim
    Relatório
    Favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
    Observação
    1- A matéria consta da pauta desde a reunião de 09/08/2023. 2- Matéria a ser apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 3008/2020
    Ementa
    Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para incluir empreendimentos de economia solidária no rol de beneficiários dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
    Relator
    Senador Otto Alencar
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 1-CAE e 2-CAE.
    Observação
    1- A matéria foi apreciada preliminarmente pela Comissão de Assuntos Econômicos, com parecer quanto à compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, quanto ao mérito, favorável ao projeto, com as Emendas nº 1-CAE e 2-CAE. 2- Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para as emendas, nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 1067/2022
    Ementa
    Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para permitir aos idosos tratamento prioritário e adequado na rede hospitalar em caso de diagnóstico de neoplasia maligna.
    Relator
    Senador Otto Alencar
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.
    Observação
    1- Em 09/08/2023, foi lido o relatório, encerrada a discussão e adiada a votação. 2- Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para as emendas, nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque.
  • Ver PDL 355/2022
    Ementa
    Concede o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública à Santa Casa de Misericórdia de Cambé, no Estado do Paraná.
    Relator
    Senador Flávio Arns
    Relatório
    Favorável ao Projeto.
    Observação
    A matéria consta da pauta desde a reunião de 09/08/2023.
  • Ver PDL 356/2022
    Ementa
    Concede o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública à Irmandade da Santa Casa de Londrina, no Estado do Paraná.
    Relator
    Senador Flávio Arns
    Relatório
    Favorável ao Projeto.
    Observação
    A matéria consta da pauta desde a reunião de 09/08/2023.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 1057/2020
    Ementa
    Prorroga o prazo de vigência das certidões negativas trabalhistas, previdenciárias e tributárias emitidas pelo Poder Público nos períodos que especifica.
    Relator
    Senador Alessandro Vieira
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
    Observação
    Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para a emenda, nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque.
  • Ver PL 703/2023
    Ementa
    Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos os crimes de associação criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa, peculato e determinados crimes praticados em licitações ou contratos administrativos, quando for cometido em licitação, contrato ou qualquer outra ação pública referente à Seguridade Social.
    Relator
    Senador Alessandro Vieira
    Relatório
    Favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
    Observação
    Matéria a ser apreciada pela Comissão de Segurança Pública e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
  • Ver REQ 74/2023 - CAS
    Ementa
    Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 9/2023 - CAS sejam incluídos como convidados o Senhor Clayton da Silva Bezerra, Presidente do Instituto Federal Kids e Delegado da Polícia Federal e um representante do Ministério da Educação.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Jayme Campos
Soraya Thronicke
Veneziano Vital do Rêgo Presente
Giordano
Ivete da Silveira
Styvenson Valentim
Leila Barros Presente
Izalci Lucas
Suplentes
1. Renan Calheiros
2. Alan Rick
3. Marcelo Castro
4. Davi Alcolumbre
5. Carlos Viana
6. Weverton
7. Alessandro Vieira Presente
8. Efraim Filho
Titulares
Flávio Arns
Mara Gabrilli
Zenaide Maia
Jussara Lima
Paulo Paim Presente
Humberto Costa
Ana Paula Lobato
Suplentes
1. Otto Alencar
2. Nelsinho Trad
3. Daniella Ribeiro
4. Vanderlan Cardoso
5. Teresa Leitão
6. Fabiano Contarato
7. Sérgio Petecão
Titulares
Romário
Eduardo Girão
Wilder Morais
Suplentes
1. Rogerio Marinho
2. Magno Malta
3. Jaime Bagattoli
Titulares
Laércio Oliveira
Dr. Hiran
Damares Alves
Suplentes
1. Carlos Portinho
2. VAGO
3. Cleitinho
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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