30ª Reunião, Extraordinária - CI
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Comissão Permanente
15/08/2023 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Adiado
- Ementa
- Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para incluir os cartões de crédito e débito como meio de pagamento de tarifas de pedágios em rodovias federais.
- Relator
- Senador Weverton
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta
- Resultado
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Adiado
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para determinar que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) explique periodicamente, em linguagem acessível à população, as variações no valor das tarifas de energia elétrica.
- Relator
- Senador Jaime Bagattoli
- Relator Ad hoc
- Senador Jayme Campos
- Relatório
- Pela aprovação com emenda de redação que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o relatório
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para incluir os taxistas entre os beneficiários de financiamentos do Pronampe na aquisição de veículos novos.
- Relator
- Senador Izalci Lucas
- Relator Ad hoc
- Senador Esperidião Amin
- Relatório
- Pela aprovação do projeto e da emenda nº 1-T, com as emendas que apresenta
- Resultado
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Aprovado o relatório
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para permitir a cessão de créditos de energia elétrica, por unidades consumidoras participantes do Sistema de Compensação de Energia Elétrica, a entidades beneficentes.
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Aprovado o relatório
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Aprovado com emendas
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Politica Nacional de Segurança de Barragens, para obrigar o empreendedor de barragens para fins de disposição final ou temporária de rejeitos de mineração a contratar auditoria externa.
- Relator
- Senador Carlos Viana
- Relator Ad hoc
- Senador Jayme Campos
- Relatório
- Pela aprovação com emenda que apresenta e rejeição da emenda nº 1 - CMA.
- Resultado
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Aprovado com emendas
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- Ementa
- Dispõe sobre a federalização da rodovia TO-335.
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Acresce dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a não caracterização como perigosas das atividades ou operações que envolvam exposição às quantidades de inflamáveis contidas em tanques de combustíveis originais de fábrica e suplementares, na forma que especifica.
- Relatório
- Pela aprovação da matéria
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Atualiza o marco legal da Política Nacional de Mobilidade Urbana; altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012; a Lei n°10.636, de 30 de dezembro de 2002; e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
- Relator
- Senador Veneziano Vital do Rêgo
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, com a emenda nº 1-T
- Resultado
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Adiado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater e avaliar eventual inconsistência técnica na definição do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) e seu impacto macroeconômico.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer, no termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 23/2023 - CI seja incluído a AMEPI.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3278/2021, que busca atualizar o Marco Legal da mobilidade urbana.
- Resultado
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Aprovado. O PL 3278/2021 fica sobrestado, aguardando a realização da audiência pública de instrução.
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- Ementa
- Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os questões relacionadas à aviação civil no Brasil, notadamente preços de passagem aéreas, regionalização de voos, programas de milhagens, reservas, dentre outros assuntos.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as estratégias a serem adotadas pelo Brasil em relação a exploração do lítio.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Realização de Audiência Pública para debater o uso de aquecedores solares, nos programas habitacionais do Governo Federal.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer que seja convidado o senhor Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a composição da tarifa aplicada à energia elétrica comercializada pela usina hidrelétrica de Itaipu.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer que seja convidado o senhor Jorge Oliveira, Ministro do Tribunal de Contas da União, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a composição da tarifa aplicada à energia elétrica comercializada pela usina hidrelétrica de Itaipu.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer que seja convidado o senhor Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a composição da tarifa aplicada à energia elétrica comercializada pela usina hidrelétrica de Itaipu.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, com o objetivo de debater as "estratégias de desenvolvimento nas regiões Norte e Nordeste”. Propõe para a audiência a presença do senhor Mangabeira Unger, Professor da Universidade de Harvard.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de analisar o PL 1949/2021, que "acresce dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a não caracterização como perigosas das atividades ou operações que envolvam exposição às quantidades de inflamáveis contidas em tanques de combustíveis originais de fábrica e suplementares, na forma que especifica".
- Resultado
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Subscrito pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo e aprovado. O PL 1949/2021 fica sobrestado, aguardando a realização da audiência pública de instrução.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Jayme Campos | Presente |
| Soraya Thronicke | Presente |
| Rodrigo Cunha | Presente |
| Eduardo Braga | |
| Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| Confúcio Moura | Presente |
| Carlos Viana | Presente |
| Weverton | |
| Izalci Lucas | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Efraim Filho | Presente |
| 2. Alan Rick | Presente |
| 3. Jader Barbalho | |
| 4. Fernando Farias | |
| 5. Marcelo Castro | Presente |
| 6. Oriovisto Guimarães | |
| 7. Cid Gomes | Presente |
| 8. Alessandro Vieira | |
| 9. Randolfe Rodrigues |
| Titulares | |
|---|---|
| Daniella Ribeiro | |
| Vanderlan Cardoso | |
| Lucas Barreto | Presente |
| Otto Alencar | Presente |
| Augusta Brito | Presente |
| Teresa Leitão | |
| Beto Faro | |
| Chico Rodrigues |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Irajá | |
| 2. VAGO | |
| 3. Margareth Buzetti | Presente |
| 4. Omar Aziz | |
| 5. Humberto Costa | |
| 6. Rogério Carvalho | |
| 7. Fabiano Contarato | |
| 8. Jorge Kajuru |
| Titulares | |
|---|---|
| Marcos Rogério | |
| Wilder Morais | |
| Eduardo Gomes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jaime Bagattoli | |
| 2. Jorge Seif | |
| 3. Astronauta Marcos Pontes | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Tereza Cristina | Presente |
| Luis Carlos Heinze | |
| Cleitinho |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Laércio Oliveira | Presente |
| 2. Esperidião Amin | Presente |
| 3. Mecias de Jesus | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Marcos do Val | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |
| Nelsinho Trad | Presente |