Projeto de Lei n° 4239, de 2021 Ver PL 4239/2021

Ementa

Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para determinar que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) explique periodicamente, em linguagem acessível à população, as variações no valor das tarifas de energia elétrica.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Esperidião Amin

(PP/SC)

Relator

Senador Jaime Bagattoli

(PL/RO)

Relator Ad hoc

Senador Jayme Campos

(UNIÃO/MT)

Relatório

Pela aprovação com emenda de redação que apresenta.

Resultado

Aprovado o relatório

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)