4 - PL 836/2023 - 30ª Reunião, Extraordinária - CI
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Comissão Permanente
15/08/2023 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Realizada
Projeto de Lei n° 836, de 2023 Ver PL 836/2023
- Ementa
- Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para permitir a cessão de créditos de energia elétrica, por unidades consumidoras participantes do Sistema de Compensação de Energia Elétrica, a entidades beneficentes.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Aprovado o relatório
- Textos da pauta