11 - REQ 52/2023 - CI - 30ª Reunião, Extraordinária - CI
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Comissão Permanente
15/08/2023 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Realizada
Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 52, de 2023 Ver REQ 52/2023 - CI
- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3278/2021, que busca atualizar o Marco Legal da mobilidade urbana.
- Autoria e relatoria
- Resultado
-
Aprovado. O PL 3278/2021 fica sobrestado, aguardando a realização da audiência pública de instrução.
- Textos da pauta