Projeto de Lei n° 2707, de 2019 Ver PL 2707/2019

Ementa

Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Politica Nacional de Segurança de Barragens, para obrigar o empreendedor de barragens para fins de disposição final ou temporária de rejeitos de mineração a contratar auditoria externa.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Rose de Freitas

(PODE/ES)

Relator

Senador Carlos Viana

(PODEMOS/MG)

Relator Ad hoc

Senador Jayme Campos

(UNIÃO/MT)

Relatório

Pela aprovação com emenda que apresenta e rejeição da emenda nº 1 - CMA.

Resultado

Aprovado com emendas

Textos da pauta

• Parecer (CI)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CMA)