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Atividade Legislativa Comissões

12ª Reunião, Ordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
17/05/2023 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Não realizada
Observações: falta de "quórum"

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ver PL 1746/2019
    Ementa
    Dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos entes federados no Sistema Único de Saúde (SUS).
    Relatório
    Favorável ao Projeto e à Emenda nº 1, com duas emendas que apresenta.
    Observação
    - Em 10/05/2023, foi recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Marcio Bittar; - A matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
  • Ver PL 2335/2022
    Ementa
    Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a inserção de advertência acerca dos malefícios do consumo de álcool, tabaco e outras drogas, em livros didáticos e paradidáticos distribuídos nas escolas públicas; e a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, para ampliar o escopo das atividades de prevenção ao uso de drogas.
    Relatório
    Favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
    Observação
    A matéria será apreciada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 3277/2021
    Ementa
    Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e a Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, para dispor sobre a acessibilidade, por meio da Língua Brasileira de Sinais e de Braille, no acesso à justiça e em favor do testador.
    Relator
    Senador Paulo Paim
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto e das Emendas n°s 1-CDH a 5-CDH.
    Observação
    - A matéria foi apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa; - Votação Nominal.
  • Ver PL 2878/2019
    Ementa
    Insere o §4º ao Art. 1º da Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995.
    Relatora
    Senadora Daniella Ribeiro
    Relatório
    Favorável ao Projeto, nos termos do substitutivo que apresenta, e contrário às Emendas nº 1-T, 2-T e 3-T.
    Observação
    - Em 22/05/2019 foram recebidas as Emendas nº 1-T e 2-T, de autoria do Senador Humberto Costa, e a Emenda nº 3-T, de autoria do Senador Dário Berger; - A matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 5884/2019
    Ementa
    Dispõe sobre as Instituições Comunitárias de Educação Básica.
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CE, com uma emenda que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 2.
    Observação
    - Em 25/04/2023 foi recebida a Emenda nº 2, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; - A matéria foi apreciada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte; - Em 02/05/2023 foi realizada Audiência Pública para instrução da matéria.
  • Ver PL 2233/2022
    Ementa
    Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos).
    Relatório
    Favorável ao Projeto com 4 emendas (de redação) que apresenta.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Davi Alcolumbre
Sergio Moro
Marcio Bittar
Eduardo Braga
Renan Calheiros
Jader Barbalho
Oriovisto Guimarães
Marcos do Val
Weverton
Plínio Valério Presente
Suplentes
1. Veneziano Vital do Rêgo Presente
2. Efraim Filho
3. Professora Dorinha Seabra
4. Fernando Farias
5. Alan Rick
6. Carlos Viana
7. Marcelo Castro
8. Cid Gomes
9. Alessandro Vieira
10. Randolfe Rodrigues
Titulares
Omar Aziz
Angelo Coronel
Otto Alencar
Eliziane Gama
Lucas Barreto Presente
Fabiano Contarato
Rogério Carvalho
Augusta Brito Presente
Ana Paula Lobato
Suplentes
1. Zenaide Maia
2. Irajá
3. Vanderlan Cardoso
4. Mara Gabrilli
5. Daniella Ribeiro
6. Paulo Paim Presente
7. Humberto Costa
8. Teresa Leitão
9. Jorge Kajuru
Titulares
Flávio Bolsonaro
Carlos Portinho
Magno Malta
Eduardo Girão
Suplentes
1. Rogerio Marinho
2. Zequinha Marinho
3. Jorge Seif
4. Eduardo Gomes
Titulares
Ciro Nogueira
Esperidião Amin Presente
Mecias de Jesus
Suplentes
1. Tereza Cristina
2. Dr. Hiran
3. Hamilton Mourão
Parlamentares
Nelsinho Trad Presente
Giordano Presente

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