4 - PL 2878/2019 - 12ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
17/05/2023 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Não realizada
Observações: falta de "quórum"
Projeto de Lei n° 2878, de 2019 Ver PL 2878/2019
- Ementa
- Insere o §4º ao Art. 1º da Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao Projeto, nos termos do substitutivo que apresenta, e contrário às Emendas nº 1-T, 2-T e 3-T.
- Observação
- - Em 22/05/2019 foram recebidas as Emendas nº 1-T e 2-T, de autoria do Senador Humberto Costa, e a Emenda nº 3-T, de autoria do Senador Dário Berger; - A matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
- Textos da pauta