1 - PL 1746/2019 - 12ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
17/05/2023 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Não realizada
Observações: falta de "quórum"
Projeto de Lei n° 1746, de 2019 Ver PL 1746/2019
- Ementa
- Dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos entes federados no Sistema Único de Saúde (SUS).
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao Projeto e à Emenda nº 1, com duas emendas que apresenta.
- Observação
- - Em 10/05/2023, foi recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Marcio Bittar; - A matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
- Textos da pauta