6ª Reunião, Extraordinária - CSP
Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
12/04/2023 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.694, de 24 de julho de 2012, para ampliar a proteção dos agentes públicos ou processuais envolvidos no combate ao crime organizado, e a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para tipificar a conduta de obstrução de ações contra o crime organizado.
- Relatório
- Relatório favorável ao projeto e às Emendas nº 01-T e nº 03-T, favorável parcialmente à Emenda nº 02-T, na forma da emenda que apresenta, e contrário à Emenda nº 04-T, apresentando, ainda, quatro emendas.
- Resultado
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Aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 1.307 de 2023 e às emendas nº 1-T-CSP, 3-T-CSP, 5-CSP, 6-CSP, 8-CSP, 9-CSP, 10-CSP e 11-CSP, acatando parcialmente a emenda nº 2-T na forma da Emenda nº 7-CSP, e contrário, ainda, à emenda nº 4-T.
- Observação
- Durante a reunião, foram apresentadas as emendas nºs 5 e 6, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
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Lido o relatório
- Ementa
- Altera o art. 9º-A da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para dispor sobre a identificação do perfil genético de condenados.
- Relatório
- Relatório favorável ao projeto, com a emenda substitutiva que apresenta.
- Resultado
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Lido o relatório e adiada a votação. É aprovado o Requerimento nº 12/2023 - CSP, de audiência pública para instrução da matéria.
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- Ementa
- Requer a realização de Audiência Pública para debater os violentos ataques a escolas no Brasil. Discutir possíveis causas e buscar sugestões via legislação ou mudanças na atuação de agentes públicos e privados visando a prevenção a tais ataques, de possíveis alterações legais no sentido de agravar penas ou para prevenir e auxiliar a sociedade no enfrentamento deste grave problema.
- Resultado
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Aprovada a inclusão do requerimento como extrapauta. Colocado em votação, é aprovado o requerimento.
- Observação
- O requerimento foi subscrito pelo Senador Sérgio Petecão.
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- Ementa
- Requer, nos termos regimentais, a realização de ciclo de audiências públicas, em conjunto com a CCJ, CE, CDH, com o objetivo de debater as políticas necessárias à prevenção e à repressão da violência em estabelecimentos de ensino.
- Resultado
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Aprovada a inclusão do requerimento como extrapauta. Colocado em votação, é aprovado o requerimento.
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 1496, de 2021, que "altera o art. 9º-A da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para dispor sobre a identificação do perfil genético de condenados.
- Resultado
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Aprovada a inclusão do requerimento como extrapauta. Colocado em votação, é aprovado o requerimento.
- Observação
- O requerimento foi subscrito pelo Senador Fabiano Contarato.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Sergio Moro | Presente |
| Efraim Filho | Presente |
| Eduardo Braga | |
| Renan Calheiros | |
| Marcos do Val | Presente |
| Weverton | Presente |
| Alessandro Vieira | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Professora Dorinha Seabra | Presente |
| 2. Ivete da Silveira | |
| 3. Styvenson Valentim | |
| 4. Leila Barros | |
| 5. Izalci Lucas | Presente |
| 6. VAGO | |
| 7. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Omar Aziz | Presente |
| Sérgio Petecão | Presente |
| Otto Alencar | |
| Dr. Samuel Araújo | Presente |
| Rogério Carvalho | |
| Fabiano Contarato | Presente |
| Jorge Kajuru | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Lucas Barreto | Presente |
| 2. Eliziane Gama | |
| 3. Angelo Coronel | |
| 4. Nelsinho Trad | Presente |
| 5. Jaques Wagner | |
| 6. Augusta Brito | |
| 7. Ana Paula Lobato | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Flávio Bolsonaro | Presente |
| Jorge Seif | Presente |
| Eduardo Girão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Astronauta Marcos Pontes | Presente |
| 2. Magno Malta | |
| 3. Jaime Bagattoli | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Esperidião Amin | Presente |
| Hamilton Mourão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Damares Alves | Presente |
| 2. VAGO |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| Soraya Thronicke | Presente |