2 - PL 1496/2021 - 6ª Reunião, Extraordinária - CSP
Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
12/04/2023 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Realizada
Projeto de Lei n° 1496, de 2021 Ver PL 1496/2021
- Ementa
- Altera o art. 9º-A da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para dispor sobre a identificação do perfil genético de condenados.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Relatório favorável ao projeto, com a emenda substitutiva que apresenta.
- Resultado
-
Lido o relatório e adiada a votação. É aprovado o Requerimento nº 12/2023 - CSP, de audiência pública para instrução da matéria.
- Textos da pauta