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4ª Reunião, Extraordinária - CDH

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
22/03/2023 às 11h Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Realizada

Trechos

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Altera o parágrafo único do art. 52 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com deficiência), para determinar que os comandos manuais obrigatórios nos veículos adaptados oferecidos pelas locadoras de veículos sejam de freio e de acelerador, e não de freio e de embreagem.
    Relatório
    Pela aprovação do projeto nos termos originais, com a rejeição das Emendas nºs 1, 2 e 3-CAE.
    Resultado
    Aprovado o Projeto nos termos originais, com a rejeição das Emendas nºs 1, 2 e 3-CAE.
  • Aprovado o relatório
    Ementa
    Institui o Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor, em atendimento ao disposto no inciso III do art. 15 da lei 12.852, de 5 de agosto de 2013.
    Relator
    Senador Nelsinho Trad
    Relator Ad hoc
    Senador Flávio Arns
    Relatório
    Favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.
    Resultado
    Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto, na forma da emenda nº 1-CDH (substitutivo).
  • Ementa
    Dispõe sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho em condições análogas à de escravo e dá outras providências.
    Relator
    Senador Fabiano Contarato
    Relatório
    Favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
    Resultado
    Vista coletiva concedida
  • Aprovado o relatório
    Ementa
    Acrescenta Seção IV ao Capítulo VI da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para prever a atividade de apoio às Pessoas com Deficiência na inserção e manutenção do trabalho e do emprego.
    Relatório
    Favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
    Resultado
    Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH.
  • Ementa
    Fisioterapeutas com piso salarial de R$ 4.800,00 por 30 horas semanais
    Relatório
    Favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
    Resultado
    Vista coletiva concedida
  • Ementa
    Não constituir crime o comércio de sementes para cultivo de Cannabis
    Relator
    Senador Alessandro Vieira
    Relatório
    Pela rejeição da sugestão.
    Resultado
    Retirado de pauta
  • Ementa
    "Requer piso salarial para as ASB e TSB de 2 salários mínimos".
    Relatório
    Favorável à sugestão, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
    Resultado
    Vista coletiva concedida
  • Ementa
    Requer a realização de um ciclo de audiências públicas para debater a SUG 12/2018, que institui o Estatuto do Trabalho e regulamenta os Arts. 7º a 11 da Constituição Federal.
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Requer nos termos regimentais, a realização de um ciclo de audiências públicas para debater "A fome no Brasil".
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Requer o aditamento para acrescentar convidados no REQ 9/2023 - CDH, que tem o objetivo de instruir o PL 1246/2019, que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional"
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Requer a realização de audiência pública destinada a instruir a SUG 01/ 2020, que visa impedir a privatização dos CORREIOS.
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Requer realização de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater o tema "A violência Política contra a Mulher e o papel do Poder Legislativo em ações concretas de proteção".
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com o objetivo de discutir a realidade, as perspectivas e os desafios das pessoas com transtorno do espectro autista.
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa avalie o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH 3, no exercício de 2023.
    Resultado
    Aprovado

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Mara Gabrilli Presente
Zenaide Maia Presente
Jussara Lima Presente
Augusta Brito Presente
Paulo Paim Presente
Humberto Costa
Flávio Arns Presente
Suplentes
1. Otto Alencar Presente
2. Lucas Barreto
3. Dr. Samuel Araújo Presente
4. Nelsinho Trad
5. Eliziane Gama
6. Fabiano Contarato Presente
7. Ana Paula Lobato
Titulares
Randolfe Rodrigues Presente
Professora Dorinha Seabra Presente
Renan Calheiros
Ivete da Silveira
Carlos Viana Presente
Leila Barros
Izalci Lucas Presente
Suplentes
1. Soraya Thronicke
2. Marcio Bittar Presente
3. VAGO
4. Weverton
5. Alessandro Vieira
6. VAGO
7. VAGO
Titulares
Magno Malta Presente
Romário Presente
Dr. Hiran Presente
Damares Alves Presente
Eduardo Girão Presente
Suplentes
1. Laércio Oliveira
2. Cleitinho
3. VAGO
4. VAGO
5. VAGO
Parlamentares
Beto Faro Presente
Alan Rick Presente
Vanderlan Cardoso Presente

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