Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 16, de 2023Ver
REQ 16/2023 - CDH
Ementa
Requer realização de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater o tema "A violência Política contra a Mulher e o papel do Poder Legislativo em ações concretas de proteção".