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Atividade Legislativa Comissões

26ª Reunião, Extraordinária - CAE

Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
07/12/2022 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Cancelada Semipresencial
Observações: Solicitação do Presidente.

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ver PLP 127/2021
    Ementa
    Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte".
    Relatório
    Favorável ao projeto, com a Emenda nº 1 (substitutivo), sem a redação ao artigo 18 da lei dada pelo art. 1º da emenda.
    Observação
    Em 29/11/2022, foi apresentada a Emenda nº 1 (substitutivo), do senador Carlos Portinho
  • Ver PL 581/2019
    Ementa
    Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dar à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas o mesmo tratamento fiscal dado à distribuição de lucros ou dividendos aos sócios ou acionistas.
    Relatório
    Contrário à Emenda nº 3-PLEN
    Observação
    1. A matéria foi apreciada pela CAE em 27/4/2022. 2. Foram apresentadas, em plenário, as Emendas nºs 3 e 4-PLEN. 3. O senador Eduardo Braga solicitou a retirada da Emenda nº 4-PLEN, de sua autoria. 4. A apreciação se refere à Emenda nº 3-PLEN.
  • Ver PLS 254/2015
    Ementa
    Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para dispor sobre a aplicação anual de recursos mínimos, pela União, em ações e serviços públicos de saúde, conforme a Emenda Constitucional nº 86, de 2015, e para incluir as despesas com promoção e recuperação da saúde, realizadas por Hospitais Universitários Federais, com recursos alocados por emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, na apuração desse montante.
    Relator
    Senador Jean-Paul Prates
    Relatório
    Favorável ao projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
    Observação
    A matéria foi apreciada pela CAS, com parecer favorável ao projeto.
  • Ver PLP 183/2019
    Ementa
    Regulamenta o disposto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal, para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas.
    Relator
    Senador Veneziano Vital do Rêgo
    Relatório
    Pela aprovação
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 144/2018
    Ementa
    Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para inserir nova infração concorrencial.
    Relatório
    Pela aprovação da matéria.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga
Renan Calheiros
Fernando Bezerra Coelho
Confúcio Moura
Veneziano Vital do Rêgo
Flávio Bolsonaro
Eliane Nogueira
VAGO
Suplentes
1. Luiz Carlos do Carmo
2. Jader Barbalho
3. Eduardo Gomes
4. Carlos Viana
5. Rose de Freitas
6. VAGO
7. Esperidião Amin
8. VAGO
Titulares
José Serra
Flávio Arns
Tasso Jereissati
Lasier Martins
Oriovisto Guimarães
Giordano
Suplentes
1. Plínio Valério
2. Alvaro Dias
3. VAGO
4. Luis Carlos Heinze
5. Roberto Rocha
6. VAGO
Titulares
Otto Alencar
Omar Aziz
Vanderlan Cardoso
Irajá
Suplentes
1. Angelo Coronel
2. Alexandre Silveira
3. Mecias de Jesus
4. Nelsinho Trad
Titulares
Romário
Marcos Rogério
Wellington Fagundes
Suplentes
1. Carlos Portinho
2. Zequinha Marinho
3. Jorginho Mello
Titulares
Jean-Paul Prates
Fernando Collor
Rogério Carvalho
Suplentes
1. Paulo Paim
2. Jaques Wagner
3. Telmário Mota
Titulares
Alessandro Vieira
Julio Ventura
Eliziane Gama
Suplentes
1. VAGO
2. VAGO
3. Acir Gurgacz
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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