3 - PLS 254/2015 - 26ª Reunião, Extraordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
07/12/2022 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Cancelada
Semipresencial
Observações: Solicitação do Presidente.
Projeto de Lei do Senado n° 254, de 2015 (Complementar) Ver PLS 254/2015
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para dispor sobre a aplicação anual de recursos mínimos, pela União, em ações e serviços públicos de saúde, conforme a Emenda Constitucional nº 86, de 2015, e para incluir as despesas com promoção e recuperação da saúde, realizadas por Hospitais Universitários Federais, com recursos alocados por emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, na apuração desse montante.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Observação
- A matéria foi apreciada pela CAS, com parecer favorável ao projeto.
- Textos da pauta