Projeto de Lei n° 581, de 2019 Ver PL 581/2019

Ementa

Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dar à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas o mesmo tratamento fiscal dado à distribuição de lucros ou dividendos aos sócios ou acionistas.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Alvaro Dias

(PODEMOS/PR)

Relatório

Contrário à Emenda nº 3-PLEN

Observação

1. A matéria foi apreciada pela CAE em 27/4/2022. 2. Foram apresentadas, em plenário, as Emendas nºs 3 e 4-PLEN. 3. O senador Eduardo Braga solicitou a retirada da Emenda nº 4-PLEN, de sua autoria. 4. A apreciação se refere à Emenda nº 3-PLEN.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• EMENDA 3 PLEN - PL 581/2019 (PLEN)  
• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)