4 - PLP 183/2019 - 26ª Reunião, Extraordinária - CAE

Comissão de Assuntos Econômicos

Comissão Permanente

07/12/2022 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Cancelada Semipresencial

Observações: Solicitação do Presidente.

Projeto de Lei Complementar n° 183, de 2019 Ver PLP 183/2019

Ementa: Regulamenta o disposto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal, para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas.
Autoria e relatoria: Autor

Senador Plínio Valério

(PSDB/AM)

Relator

Senador Veneziano Vital do Rêgo

(MDB/PB)

Relatório

Pela aprovação

Textos da pauta