1 - PLP 127/2021 - 26ª Reunião, Extraordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
07/12/2022 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Cancelada
Semipresencial
Observações: Solicitação do Presidente.
Projeto de Lei Complementar n° 127, de 2021 Ver PLP 127/2021
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte".
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao projeto, com a Emenda nº 1 (substitutivo), sem a redação ao artigo 18 da lei dada pelo art. 1º da emenda.
- Observação
- Em 29/11/2022, foi apresentada a Emenda nº 1 (substitutivo), do senador Carlos Portinho
- Textos da pauta