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Atividade Legislativa Comissões

40ª Reunião, Extraordinária - CI

Comissão de Serviços de Infraestrutura
Comissão Permanente
22/10/2019 às 11h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 Adiada
Observações: Pauta deliberativa adiada para 29/10/2019

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ver PLC 30/2018
    Ementa
    Altera o art. 8º da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e dispõe sobre as condições de transporte de animais domésticos.
    Relator
    Senador Veneziano Vital do Rêgo
    Relatório
    Pela aprovação, com duas emendas
    Observação
    1. Após análise da CI, matéria vai à CTFC 2. Votação simbólica
  • Ver PLC 60/2018
    Ementa
    Altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para ampliar o horário em que pode ser estabelecido o período de concessão de desconto nas tarifas de energia elétrica ao irrigante e ao aquicultor, e para vedar a aplicação de diferentes percentuais de descontos na Classe Rural.
    Relator
    Senador Irajá
    Relatório
    Pela aprovação
    Observação
    1. O projeto tem parecer favorável da CRA 2. Em 08/10/2019 a matéria foi retirada de pauta, em razão da ausência do relator 3. Votação simbólica
  • Ver PLS 261/2018
    Ementa
    Dispõe sobre a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências.
    Relator
    Senador Jean-Paul Prates
    Relatório
    Não apresentado
    Observação
    1. O projeto tem parecer favorável da CAE, com as emendas 1 a 7/CAE 2. Após análise na CI, a matéria vai à CCJ, em decisão terminativa 3. Nos dias 25/04, 06/06 e 27/06/2019 foram realizadas audiências públicas de instrução da matéria 4. Votação simbólica
  • Ver PLS 521/2018
    Ementa
    Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para determinar que não se aplicam às obras e aos serviços executados nas faixas de domínio das rodovias e ferrovias federais e nos portos federais já implantados as sanções da Lei de Crimes Ambientais
    Relator
    Senador Acir Gurgacz
    Relatório
    Pela aprovação com emendas
    Observação
    1. Após análise da CI, a matéria vai à CMA e à CCJ, cabendo à última a decisão terminativa 2. Votação simbólica
  • Ver PL 2124/2019
    Ementa
    Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que institui o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
    Relator
    Senador Weverton
    Relatório
    Pela aprovação
    Observação
    Votação simbólica
  • Ver PL 2206/2019
    Ementa
    Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, com a finalidade de garantir ao usuário residencial dos serviços de água e esgoto inadimplente um prazo de carência para quitar seus débitos antes da interrupção completa dos serviços, ao longo do qual lhe será garantido o fornecimento de água mínimo suficiente para a sua sobrevivência e de sua família, acompanhado do esgotamento sanitário correspondente.
    Relator
    Senador Weverton
    Relatório
    Pela aprovação com uma emenda
    Observação
    1. Após análise da CI, a matéria vai à CTFC, em decisão terminativa 2. Votação simbólica
  • Ver PL 3725/2019 (Emenda-CD)
    Ementa
    Altera a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, para incluir a exploração de rochas ornamentais e de revestimento e de carbonatos de cálcio e de magnésio no regime de licenciamento ou de autorização e concessão.
    Relator
    Senador Rodrigo Pacheco
    Relatório
    Pela rejeição da emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 773/2015.
    Observação
    1. Matéria tem parecer da CMA, pela rejeição 2. Votação simbólica
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 702/2015
    Ementa
    Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação, para determinar a segregação das rodovias federais em relação às vias locais urbanas.
    Relator
    Senador Lasier Martins
    Relatório
    Pela aprovação do projeto, na forma da emenda nº 1/CI (substitutivo), bem como pela aprovação da emenda nº 2/S, na forma da subemenda que apresenta, e pela rejeição das emendas nº 3/S e 4/S, apresentadas em turno suplementar
    Observação
    1. Em 28/03/2017 foi aprovado o substitutivo oferecido ao projeto (emenda nº 1/CI) 2. No turno suplementar, o Senador Valdir Raupp apresentou a emenda nº 2/S e o Senador Pedro Chaves apresentou as Emendas nº 3/S e 4/S 3. Ao substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, vedada a apresentação de novo substitutivo integral (artigo 282 do RISF) 4. Votação nominal
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 712/2015
    Ementa
    Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estabelecer meta de participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira para o ano de 2040.
    Relator
    Senador Lasier Martins
    Relatório
    Pela aprovação nos termos do substitutivo
    Observação
    1. Matéria tem parecer da CMA, pela aprovação nos termos da emenda nº 1/CMA (substitutivo) 2. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF 3. Votação nominal
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 310/2018
    Ementa
    Modifica o art. 73 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para determinar que percentual do preço pago pela utilização de poste, duto, conduto ou servidão seja destinado ao Município em que eles estejam localizados.
    Relator
    Senador Zequinha Marinho
    Relatório
    Pela rejeição
    Observação
    1. Em 14/05/2019 foi lido o relatório 2. Votação nominal
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 3981/2019
    Ementa
    Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação - SNV; altera a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997; revoga as Leis nºs 5.917, de 10 de setembro de 1973, 6.346, de 6 de julho de 1976, 6.504, de 13 de dezembro de 1977, 6.555, de 22 de agosto de 1978, 6.574, de 30 de setembro de 1978, 6.630, de 16 de abril de 1979, 6.648, de 16 de maio de 1979, 6.671, de 4 de julho de 1979, 6.776, de 30 de abril de 1980, 6.933, de 13 de julho de 1980, 6.976, de 14 de dezembro de 1980, 7.003, de 24 de junho de 1982, 7.436, de 20 de dezembro de 1985, 7.581, de 24 de dezembro de 1986, 9.060, de 14 de junho de 1995, 9.078, de 11 de julho de 1995, 9.830, de 2 de setembro de 1999, 9.852, de 27 de outubro de 1999, 10.030, de 20 de outubro de 2000, 10.031, de 20 de outubro de 2000, 10.540, de 1º de outubro de 2002, 10.606, de 19 de dezembro de 2002, 10.680, de 23 de maio de 2003, 10.739, de 24 de setembro de 2003, 10.789, de 28 de novembro de 2003, 10.960, de 7 de outubro de 2004, 11.003, de 16 de dezembro de 2004, 11.122, de 31 de maio de 2005, 11.475, de 29 de maio de 2007, 11.550, de 19 de novembro de 2007, 11.701, de 18 de junho de 2008, 11.729, de 24 de junho de 2008, e 11.731, de 24 de junho de 2008; revoga dispositivos das Leis nºs 6.261, de 14 de novembro de 1975, 6.406, de 21 de março de 1977, 11.297, de 9 de maio de 2006, 11.314, de 3 de julho de 2006, 11.482, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, e 11.772, de 17 de setembro de 2008; e dá outras providências, para proibir a construção de pontes de madeira construídas com recursos do Governo Federal.
    Relator
    Senador Zequinha Marinho
    Relatório
    Pela aprovação, com uma emenda de redação
    Observação
    Votação nominal
  • Ver REQ 71/2019 - CI
    Ementa
    Requer audiência pública para debater o “BR do Mar”, programa que está sendo desenvolvido pelo Governo Federal que tem por objetivo aumentar o transporte, a oferta de cabotagem, a competitividade das Empresas Brasileiras de Navegação e promover o desenvolvimento da Indústria Naval entre outros.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga
Jarbas Vasconcelos Presente
Eduardo Gomes Presente
Fernando Bezerra Coelho Presente
Esperidião Amin Presente
Vanderlan Cardoso
Suplentes
1. Marcelo Castro
2. Jader Barbalho
3. Luiz Carlos do Carmo
4. Rodrigo Pacheco
5. Dário Berger
6. Luis Carlos Heinze Presente
Titulares
Plínio Valério
Flávio Bolsonaro
Roberto Rocha
Suplentes
1. José Serra
2. Izalci Lucas Presente
3. Juíza Selma
Titulares
Jorge Kajuru
Acir Gurgacz
Fabiano Contarato Presente
Eliziane Gama
Suplentes
1. Weverton
2. Veneziano Vital do Rêgo
3. Kátia Abreu
4. Alessandro Vieira
Titulares
Jean-Paul Prates
Jaques Wagner
VAGO
Suplentes
1. Paulo Rocha Presente
2. Telmário Mota
3. VAGO
Titulares
Lucas Barreto
Carlos Viana Presente
Irajá
Suplentes
1. Angelo Coronel Presente
2. Nelsinho Trad
3. Sérgio Petecão
Titulares
Marcos Rogério
Wellington Fagundes
Suplentes
1. Jayme Campos
2. Zequinha Marinho
Titulares
Styvenson Valentim
Elmano Férrer
Suplentes
1. Oriovisto Guimarães
2. Lasier Martins
Parlamentares
Chico Rodrigues Presente
Rodrigo Cunha Presente

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