Projeto de Lei da Câmara n° 30, de 2018 Ver PLC 30/2018

Ementa

Altera o art. 8º da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e dispõe sobre as condições de transporte de animais domésticos.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Veneziano Vital do Rêgo

(PSB/PB)

Relatório

Pela aprovação, com duas emendas

Observação

1. Após análise da CI, matéria vai à CTFC 2. Votação simbólica

Textos da pauta

• Parecer (CI)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)