Projeto de Lei n° 3725, de 2019 (Emenda(s) da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 773, de 2015) Ver PL 3725/2019 (Emenda-CD)

Ementa

Altera a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, para incluir a exploração de rochas ornamentais e de revestimento e de carbonatos de cálcio e de magnésio no regime de licenciamento ou de autorização e concessão.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Rodrigo Pacheco

(DEM/MG)

Relatório

Pela rejeição da emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 773/2015.

Observação

1. Matéria tem parecer da CMA, pela rejeição 2. Votação simbólica

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CI)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CMA)