2ª Reunião, Extraordinária - CMA
Comissão de Meio Ambiente
Comissão Permanente
11/02/2020 às 11h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO e dá outras providências para incluir critérios de sustentabilidade na seleção dos projetos a serem financiados.
- Relator
- Senador Jaques Wagner
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Aprovado o relatório
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, Lei de Crimes Ambientais, para incluir causa de extinção de punibilidade para o crime de poluição.
- Relator
- Senador Randolfe Rodrigues
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
-
Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, para incluir como diretriz do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro o controle da erosão marítima e fluvial.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Pela aprovação com a emenda que apresenta
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para incluir no conteúdo mínimo do plano de gerenciamento de resíduos sólidos a destinação de materiais recicláveis descartados a cooperativas de catadores ou organizações da sociedade civil que tenham por finalidade o aproveitamento econômico desses materiais.
- Relator
- Senador Jaques Wagner
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Dispõe sobre penalidade a quem lança nas águas lixo plástico de embarcações.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Pela aprovação com a emenda que apresenta
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Estabelece regras para preservar a calha principal e o curso natural do rio Araguaia.
- Relator
- Senador Jayme Campos
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Dispõe sobre o atendimento a condições de preservação ambiental e de saúde e segurança dos trabalhadores, para a realização das atividades de lavra mineral no país.
- Relator
- Senador Randolfe Rodrigues
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
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Adiado
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Lido o relatório
- Ementa
- Altera dispositivos da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para ampliar a relação de beneficiários do Programa de Apoio à Conservação Ambiental.
- Relator
- Senador Telmário Mota
- Relatório
- Pela aprovação com as emendas que apresenta
- Resultado
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Lido o relatório
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- Ementa
- Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para exigir a realização prévia de estudos técnicos e consulta pública para a desafetação, redução dos limites e recategorização de unidade de conservação.
- Relator
- Senador Jaques Wagner
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a redação do § 2º do art. 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências, para incluir como prioritárias as aplicações de recursos financeiros no Cerrado.
- Relator
- Senador Jaques Wagner
- Relatório
- Pela aprovação com a emenda que apresenta
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com o objetivo de discutir e analisar a criação do Conselho da Amazônia e as políticas governamentais para a região, com a presença do Exmo. Sr. Hamilton Mourão,Vice-presidente da República.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer realização de audiência pública para discutir e instruir o PL 6019/2019, que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, Lei de Crimes Ambientais, para incluir causa de extinção de punibilidade para o crime de poluição, com os convidados que relaciona.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a grave situação vivida pela população dos estados do Espírito Santo, Minas Gerais e Rio Janeiro nos últimos meses em decorrência das chuvas e consequentes inundações que culminaram em lamentáveis perdas de vidas humanas e consideráveis prejuízos às famílias e aos municípios atingidos, avaliando causas, consequências e medidas emergenciais e estruturais para enfrentar os eventos climáticos extremos, especialmente as enchentes e deslizamentos de terras em áreas urbanas.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 5.028 de 2019, que Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; altera as Leis nos 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências. Este encontro, que integrará um ciclo de três audiências, pretende debater os “exemplos de provedores de serviços ambientais” com os convidados que relaciona.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 5.028 de 2019, que Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; altera as Leis nos 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências. Este encontro, que integrará um ciclo de três audiências, pretende debater “experiências de Pagamentos por Serviços Ambientais” com os convidados que relaciona.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 5.028 de 2019, que Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; altera as Leis nos 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências. Este encontro, que integrará um ciclo de três audiências, pretende debater os “aspectos Econômico-Financeiros e Jurídicos” com os convidados que relaciona.
- Resultado
-
Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Braga | Presente |
| Confúcio Moura | Presente |
| Luiz Pastore | Presente |
| Luis Carlos Heinze | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Marcio Bittar | |
| 2. José Maranhão | |
| 3. Jader Barbalho | |
| 4. Ciro Nogueira |
| Titulares | |
|---|---|
| Plínio Valério | Presente |
| Soraya Thronicke | Presente |
| Lasier Martins | Presente |
| Styvenson Valentim |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Major Olimpio | Presente |
| 2. Roberto Rocha | |
| 3. Alvaro Dias | |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Leila Barros | Presente |
| Eliziane Gama | Presente |
| Fabiano Contarato | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Randolfe Rodrigues | |
| 2. Alessandro Vieira | Presente |
| 3. Prisco Bezerra | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Jaques Wagner | Presente |
| Telmário Mota | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jean-Paul Prates | |
| 2. Paulo Rocha | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Paulo Albuquerque | |
| Otto Alencar |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Carlos Viana | Presente |
| 2. Omar Aziz |
| Titulares | |
|---|---|
| Jayme Campos | |
| Wellington Fagundes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Maria do Carmo Alves | |
| 2. Chico Rodrigues | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Arolde de Oliveira | Presente |
| Paulo Paim | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Dário Berger | Presente |
| Flávio Bolsonaro | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |