63ª Reunião, Ordinária - CE
Comissão de Educação e Cultura
Comissão Permanente
12/11/2019 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera as Leis 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 9.766, de 18 de dezembro de 1998, 11.947, de 16 de junho de 2009 e 10.880, de 9 de junho de 2004, para transferir a cota da União do Salário Educação para Estados e Municípios.
- Relator
- Senador Dário Berger
- Relatório
- Pela aprovação com três emendas que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório.
- Observação
- Abstêm-se da votação: Senadora Leila Barros, Senador Paulo Paim, Senador Fabiano Contarato e Senador Paulo Rocha.
-
Adiado
- Ementa
- Isenta do pagamento de taxas ou emolumentos pela emissão de passaportes e demais documentos de viagem, no território nacional, os estudantes brasileiros que comprovadamente requeiram esses documentos com o objetivo de realizar atividade de ensino, pesquisa ou extensão no exterior.
- Relator
- Senador Styvenson Valentim
- Relatório
- Pela aprovação com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Adiado.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre condições mínimas das escolas de educação básica pública.
- Relator
- Senador Confúcio Moura
- Relatório
- Pela aprovação.
- Resultado
-
Aprovado o relatório.
-
Adiado
- Ementa
- Dispõe sobre o exercício de direitos culturais e a realização de apresentações culturais no âmbito da infraestrutura dos serviços públicos de mobilidade urbana.
- Relator
- Senador Eduardo Gomes
- Relatório
- Pela aprovação.
- Resultado
-
Adiado.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, para proibir o uso e criminalizar a venda de bebidas alcoólicas no interior de estádios esportivos, e para agravar a pena para quem promove tumulto em eventos esportivos.
- Relator
- Senador Plínio Valério
- Relatório
- Pela aprovação.
- Resultado
-
Aprovado o relatório.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Estabelece a obrigatoriedade de advertência na embalagem e na bula de medicamentos da existência de substâncias consideradas doping no esporte.
- Relatora
- Senadora Leila Barros
- Relatório
- Pela aprovação.
- Resultado
-
Aprovado o relatório.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui o Dia Nacional de Combate à Poluição nos Oceanos e de Limpeza das Praias.
- Relator
- Senador Fabiano Contarato
- Relatório
- Pela aprovação.
- Resultado
-
Aprovado o relatório.
-
Lido o relatório
- Ementa
- Institui o Dia Nacional de Segurança da Vida nas Áreas de Barragens.
- Relator
- Senador Fabiano Contarato
- Relatório
- Pela aprovação.
- Resultado
-
Lido o relatório.
-
- Ementa
- Confere ao Município de Divina Pastora, no Estado de Sergipe, o título de Capital Nacional da Renda Irlandesa.
- Relator
- Senador Alessandro Vieira
- Relatório
- Pela aprovação.
- Resultado
-
Adiado.
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), para incluir a alfabetização de jovens e adultos como critério de responsabilidade social a ser avaliado.
- Relatório
- Pela aprovação.
- Resultado
-
Adiado.
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que “dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória no 2.208, de 17 de agosto de 2001”, para estender aos professores o benefício da meia-entrada.
- Relator
- Senador Jorginho Mello
- Relatório
- Pela aprovação.
- Resultado
-
Adiado.
-
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre os impactos do novo Fundeb para a garantia do direito à educação escolar indígena, à educação escolar quilombola e à educação em territórios marcados por alta vulnerabilidade. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB); 2. Representante da CONAQ – Comissão Nacional de Comunidades Quilombolas; 3. Representante da Articulação Nacional de Organizações Negras; 4. Representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; 5. Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; 6. Representante do Capítulo Brasil da Rede Gulmakai; e 7. Representante do grupo de meninas indígenas e quilombolas que estará presente na audiência.
- Resultado
-
Aprovado.
- Observação
- Subscrito pelo Senador Fabiano Contarato.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 99, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PL 1449/2019, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a exigência de aquisição de material escolar nos estabelecimentos de educação básica pública, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos.
- Resultado
-
Retirado de pauta.
-
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o PL nº 5695/2019, que altera as Leis 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 9.766, de 18 de dezembro de 1998, 11.947, de 16 de junho de 2009 e 10.880, de 9 de junho de 2004, para transferir a cota da União do Salário Educação para Estados e Municípios. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1) Representante do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança e Nutrição; 2) Representante da CONTAG; 3) Representante do Conselho de Alimentar; 4) Representante do Conselho Federal de Nutrição; 5) Representante da UNICOPAS; 6 ) Associação dos Servidores do FNDE; 7) Representante da CNTE; e 8) Representante da FINEDUCA – Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação.
- Resultado
-
Aprovado.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Renan Calheiros | |
| Dário Berger | Presente |
| Confúcio Moura | Presente |
| Marcio Bittar | Presente |
| Luiz Carlos do Carmo | |
| Mailza Gomes | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Gomes | |
| 2. Eduardo Braga | Presente |
| 3. Daniella Ribeiro | |
| 4. Fernando Bezerra Coelho | |
| 5. Esperidião Amin | Presente |
| 6. VAGO | |
| 7. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Izalci Lucas | Presente |
| Styvenson Valentim | |
| Lasier Martins | |
| Eduardo Girão | Presente |
| Roberto Rocha | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Plínio Valério | Presente |
| 2. Rodrigo Cunha | |
| 3. Romário | |
| 4. Rose de Freitas | |
| 5. Soraya Thronicke | Presente |
| 6. Antonio Anastasia | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Leila Barros | Presente |
| Cid Gomes | |
| Flávio Arns | |
| Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| Alessandro Vieira | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. Kátia Abreu | |
| 3. Fabiano Contarato | Presente |
| 4. Randolfe Rodrigues | |
| 5. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |
| Fernando Collor | |
| Zenaide Maia |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jean-Paul Prates | |
| 2. Humberto Costa | |
| 3. Paulo Rocha | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Angelo Coronel | |
| Irajá | |
| Sérgio Petecão |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Nelsinho Trad | Presente |
| 2. VAGO | |
| 3. Carlos Viana | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Jorginho Mello | |
| Maria do Carmo Alves | Presente |
| Wellington Fagundes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Zequinha Marinho | |
| 2. Marcos Rogério | |
| 3. Chico Rodrigues | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Arolde de Oliveira | Presente |
| Luis Carlos Heinze | Presente |
| Acir Gurgacz | Presente |
| Flávio Bolsonaro | Presente |