Projeto de Lei n° 5288, de 2019 Ver PL 5288/2019

Ementa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre condições mínimas das escolas de educação básica pública.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Flávio Arns

(REDE/PR)

Relator

Senador Confúcio Moura

(MDB/RO)

Relatório

Pela aprovação.

Resultado

Aprovado o relatório.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CE)  
• EMENDA 1 / CCJ - PL 5288/2019 (CCJ)  
• Relatório Legislativo (CCJ)