1 - PL 5695/2019 - 63ª Reunião, Ordinária - CE
Comissão de Educação e Cultura
Comissão Permanente
12/11/2019 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Projeto de Lei n° 5695, de 2019 Ver PL 5695/2019
- Ementa
- Altera as Leis 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 9.766, de 18 de dezembro de 1998, 11.947, de 16 de junho de 2009 e 10.880, de 9 de junho de 2004, para transferir a cota da União do Salário Educação para Estados e Municípios.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação com três emendas que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório.
- Observação
- Abstêm-se da votação: Senadora Leila Barros, Senador Paulo Paim, Senador Fabiano Contarato e Senador Paulo Rocha.
- Textos da pauta