5ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
03/03/2020 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Veda a publicação em jornais de anúncio de emprego sem a identificação da empresa contratante.
- Relator
- Senador Lasier Martins
- Relatório
- Favorável ao projeto, nos termos do substitutivo apresentado, e contrário à Emenda nº 1-CAS.
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 2-CAE (Substitutivo) e contrário à emenda nº 1-CAS.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Dá nova redação ao §2º do art. 2º da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar - garantindo às mulheres o direito de opção ao serviço militar.
- Relator
- Senador Esperidião Amin
- Relatório
- Contrário ao projeto.
- Resultado
-
A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para determinar que constituem recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública bens, direitos e valores apreendidos pela Polícia Federal, com perdimento decretado pela Justiça Federal como fruto de contrabando ou descaminho, e que possam ser usados na repressão ao crime.
- Relatório
- Contrário ao projeto.
- Resultado
-
A apreciação da matéria é adiada.
-
Vista concedida
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a opção pelo Simples Nacional por pessoas jurídicas que realizem atividade de locação de imóveis próprios.
- Relator
- Senador Jorginho Mello
- Relator Ad hoc
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma emenda apresentada.
- Resultado
-
O presidente da comissão, senador Omar Aziz, concede vista coletiva da matéria, nos termos regimentais.
-
Vista concedida
- Ementa
- Dispõe sobre alterações da Lei Complementar n.º 123/2006, de 14 de dezembro de 2006, notadamente o artigo 56 e dá outras providências criando as centrais de negócios.
- Relatório
- Favorável ao projeto, nos termos do substitutivo apresentado.
- Resultado
-
O presidente da comissão, senador Omar Aziz, concede vista coletiva da matéria, nos termos regimentais.
-
Adiado
- Ementa
- Dispõe sobre a instalação de comissão de negociação do valor total anual das anuidades ou das semestralidades escolares.
- Relatora
- Senadora Daniella Ribeiro
- Relatório
- Favorável ao projeto, com duas emendas apresentadas.
- Resultado
-
A apreciação da matéria é adiada.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.
- Relatora
- Senadora Leila Barros
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
- Observação
- A matéria será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre o processo administrativo fiscal no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e dá outras providências.
- Relatora
- Senadora Kátia Abreu
- Relatório
- Favorável ao projeto, com quatro emendas apresentadas.
- Resultado
-
A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 4-CAE.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) para o período de 2020 a 2023.
- Relator
- Senador Confúcio Moura
- Relatório
- Pela aprovação, com as emendas nºs 3, 4 e 5.
- Resultado
-
A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Institui as diretrizes da Política de Investimento e Fortalecimento da Agroindústria Familiar (Agroforte) com a finalidade de captar e canalizar recursos destinados a aplicação em maquinários, reforma da infraestrutura de produção, estruturação da Agroindústria Familiar, capacitação profissional, e altera as Leis nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997.
- Relator
- Senador Wellington Fagundes
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
-
A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera o art. 1º da Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017, para determinar que para fins de dedução das importâncias aplicadas, em cada período de apuração, nas atividades de exploração e de produção de jazidas de petróleo e de gás natural, não poderão ser computados os pagamentos de royalties e bônus de assinatura feitos pelos contratados sob o regime de partilha de produção, de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010.
- Relator
- Senador Fernando Bezerra Coelho
- Relatório
- Pela rejeição do projeto.
- Resultado
-
A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para permitir que recursos de planos de previdência complementar aberta sejam oferecidos em garantia de operações de crédito; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para dispor sobre a impenhorabilidade de quantia depositada em fundo de previdência privada.
- Relator
- Senador Wellington Fagundes
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ.
- Resultado
-
A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator.
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- Ementa
- Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF) no Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
- Relator
- Senador Alessandro Vieira
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, da Emenda nº 1-CRE e com duas emendas apresentadas.
- Resultado
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A apreciação da matéria é adiada.
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Lido o relatório
- Ementa
- Altera as Leis nos 4.502, de 30 de novembro de 1964, e 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para reduzir as multas de lançamento de ofício e a multa de mora, aplicáveis a impostos e contribuições administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
- Relatório
- Pela aprovação, com as emendas nºs 1 a 5-CAE.
- Resultado
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Lido o relatório, a apreciação da matéria é adiada.
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- Ementa
- Requer audiência pública para discutir a situação dos oficiais de Justiça
- Resultado
-
A comissão aprova o Requerimento nº 5/2020-CAE.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Braga | Presente |
| Mecias de Jesus | |
| Fernando Bezerra Coelho | Presente |
| Confúcio Moura | Presente |
| Luiz Carlos do Carmo | Presente |
| Ciro Nogueira | |
| Daniella Ribeiro |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Renan Calheiros | |
| 2. Jader Barbalho | |
| 3. Dário Berger | |
| 4. Marcelo Castro | Presente |
| 5. Marcio Bittar | |
| 6. Esperidião Amin | Presente |
| 7. Vanderlan Cardoso |
| Titulares | |
|---|---|
| José Serra | |
| Plínio Valério | Presente |
| Tasso Jereissati | Presente |
| Lasier Martins | Presente |
| Reguffe | Presente |
| Major Olimpio |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Luiz Pastore | Presente |
| 2. Elmano Férrer | Presente |
| 3. Oriovisto Guimarães | |
| 4. Luis Carlos Heinze | Presente |
| 5. Roberto Rocha | |
| 6. Izalci Lucas | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Jorge Kajuru | Presente |
| Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| Kátia Abreu | Presente |
| Randolfe Rodrigues | |
| Alessandro Vieira | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Leila Barros | Presente |
| 2. Acir Gurgacz | |
| 3. Eliziane Gama | |
| 4. Prisco Bezerra | Presente |
| 5. Weverton | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Jean-Paul Prates | Presente |
| Fernando Collor | |
| Rogério Carvalho |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Paulo Paim | Presente |
| 2. Jaques Wagner | |
| 3. Telmário Mota | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Omar Aziz | Presente |
| Carlos Viana | |
| Irajá | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Otto Alencar | Presente |
| 2. Paulo Albuquerque | |
| 3. Angelo Coronel |
| Titulares | |
|---|---|
| Rodrigo Pacheco | |
| Marcos Rogério | |
| Wellington Fagundes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Chico Rodrigues | |
| 2. Zequinha Marinho | |
| 3. Jorginho Mello |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Rocha | Presente |
| Rodrigo Cunha | Presente |
| Marcos do Val | Presente |
| Fabiano Contarato | Presente |
| Nelsinho Trad | Presente |