8 - PL 6395/2019 - 5ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
03/03/2020 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei n° 6395, de 2019 Ver PL 6395/2019
- Ementa
- Dispõe sobre o processo administrativo fiscal no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao projeto, com quatro emendas apresentadas.
- Resultado
-
A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 4-CAE.
- Textos da pauta