7 - PL 5013/2019 - 5ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
03/03/2020 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei n° 5013, de 2019 Ver PL 5013/2019
- Ementa
- Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
- Observação
- A matéria será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- Textos da pauta