Projeto de Lei do Senado n° 213, de 2015 Ver PLS 213/2015

Ementa

Dá nova redação ao §2º do art. 2º da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar - garantindo às mulheres o direito de opção ao serviço militar.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Vanessa Grazziotin

(PCdoB/AM)

Relator

Senador Esperidião Amin

(PP/SC)

Relatório

Contrário ao projeto.

Resultado

A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Parecer (CDH)  
• Avulso inicial da matéria