3ª Reunião, Extraordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
15/03/2022 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Semipresencial
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para permitir a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre a organização, administração ou exploração de jogos eletrônicos em qualquer modalidade, ainda que por meio da internet.
- Relatório
- Favorável com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
A Comissão aprova o relatório, com a Emenda nº 1-CAE.
-
- Ementa
- Isenta do pagamento de taxas ou emolumentos pela emissão de passaportes e demais documentos de viagem, no território nacional, os estudantes brasileiros que comprovadamente requeiram esses documentos com o objetivo de realizar atividade de ensino, pesquisa ou extensão no exterior.
- Relatório
- Pela aprovação do projeto e da emenda nº 1-CE.
- Resultado
-
A Comissão aprova o projeto e a Emenda nº 1-CE-CAE, com 14 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Disciplina as apostas de loterias da Caixa Econômica Federal, para tornar obrigatória a identificação do apostador e determinar que, no caso do recebedor do prêmio não ser o apostador, os seus dados deverão ser enviados ao COAF.
- Relator
- Senador Rogério Carvalho
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para vedar, na contratação de seguros de pessoas, tratamento discriminatório em razão da deficiência do contratante.
- Relatório
- Pela aprovação da matéria.
- Resultado
-
A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.
-
Aprovado
- Ementa
- Requer a realização de audiência pública para analisar a venda de refinaria da Petrobras no Amazonas
- Resultado
-
A Comissão aprova o Requerimento nº 2/2022-CAE
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Aprovado
- Ementa
- Requer a realização de Audiência Pública na CAE para debater o Novo Marco Legal do Saneamento no que tange a prestação regionalizada de serviço de saneamento.
- Resultado
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A Comissão aprova o Requerimento nº 6/2022-CAE
-
- Ementa
- Requer a inclusão do Dr. Marcos Rovinski, Presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS), como convidado, na audiência pública para debater o PLP 245/2019.
- Resultado
-
A Comissão aprova o Requerimento nº 8/2022-CAE
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Braga | |
| Renan Calheiros | |
| Fernando Dueire | |
| Alessandro Vieira | |
| Alan Rick | |
| Professora Dorinha Seabra | |
| Carlos Viana | |
| Plínio Valério | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Fernando Farias | |
| 2. Efraim Filho | |
| 3. Jader Barbalho | |
| 4. Soraya Thronicke | |
| 5. Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| 6. Marcio Bittar | |
| 7. Giordano | Presente |
| 8. Oriovisto Guimarães | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Jorge Kajuru | |
| Irajá | |
| Angelo Coronel | |
| Lucas Barreto | |
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| Sérgio Petecão |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Cid Gomes | |
| 2. Otto Alencar | |
| 3. Omar Aziz | |
| 4. Nelsinho Trad | |
| 5. Daniella Ribeiro | |
| 6. Eliziane Gama |
| Titulares | |
|---|---|
| Izalci Lucas | |
| Rogerio Marinho | |
| Carlos Portinho | |
| Wilder Morais | |
| Wellington Fagundes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Magno Malta | |
| 2. Jaime Bagattoli | |
| 3. Dra. Eudócia | |
| 4. Eduardo Girão | |
| 5. Eduardo Gomes |
| Titulares | |
|---|---|
| Randolfe Rodrigues | |
| Augusta Brito | |
| Rogério Carvalho | Presente |
| Leila Barros |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Teresa Leitão | |
| 2. Paulo Paim | Presente |
| 3. Jaques Wagner | Presente |
| 4. Weverton |
| Titulares | |
|---|---|
| Ciro Nogueira | |
| Luis Carlos Heinze | |
| Mecias de Jesus | |
| Hamilton Mourão |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Esperidião Amin | Presente |
| 2. Margareth Buzetti | |
| 3. Damares Alves | |
| 4. Laércio Oliveira |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Flávio Arns | Presente |
| Confúcio Moura | Presente |
| Tasso Jereissati | Presente |
| Lasier Martins | Presente |
| Flávio Bolsonaro | Presente |
| Eliane Nogueira | Presente |