2 - PL 861/2019 - 3ª Reunião, Extraordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
15/03/2022 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Semipresencial
Projeto de Lei n° 861, de 2019 Ver PL 861/2019
- Ementa
- Isenta do pagamento de taxas ou emolumentos pela emissão de passaportes e demais documentos de viagem, no território nacional, os estudantes brasileiros que comprovadamente requeiram esses documentos com o objetivo de realizar atividade de ensino, pesquisa ou extensão no exterior.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do projeto e da emenda nº 1-CE.
- Resultado
-
A Comissão aprova o projeto e a Emenda nº 1-CE-CAE, com 14 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
- Textos da pauta