4 - PL 4007/2019 - 3ª Reunião, Extraordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
15/03/2022 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Semipresencial
Projeto de Lei n° 4007, de 2019 Ver PL 4007/2019
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para vedar, na contratação de seguros de pessoas, tratamento discriminatório em razão da deficiência do contratante.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação da matéria.
- Resultado
-
A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.
- Textos da pauta