8ª Reunião, Extraordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
24/08/2021 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Semipresencial
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado com emendas
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para tornar dedutíveis do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física as doações feitas aos fundos controlados pelos conselhos de direitos das pessoas com deficiência.
- Relator
- Senador Omar Aziz
- Relator Ad hoc
- Senador Telmário Mota
- Relatório
- Pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1-CAE.
- Resultado
-
A comissão aprova o projeto e a Emenda nº 1-CAE.
-
- Ementa
- Altera o Anexo III da Lei nº 11.182, de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, e dá outras providências, para reduzir a taxa de emissão de certificado de homologação de tipo de avião, helicóptero, dirigível e balão.
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
-
Adiado
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera as Leis nºs 7.797, de 10 de julho de 1989, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, para repassar aos Municípios e ao Distrito Federal 20% (vinte por cento) dos recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente.
- Relator
- Senador Luiz Carlos do Carmo
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
-
Retirado de pauta, a pedido do relator.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, que dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB); e a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que dispõe sobre os arranjos de pagamento e as instituições de pagamento integrantes do SPB, para alterar o nome do SPB para Sistema Brasileiro de Movimentações Financeiras.
- Relator
- Senador Mecias de Jesus
- Relatório
- Pela aprovação com duas emendas
- Resultado
-
Retirado de pauta, a pedido do relator.
-
Adiado
- Ementa
- Altera as Leis nº 8.631, de 4 de março de 1993, nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer a vedação à cobrança de tarifas mínimas pela prestação dos serviços públicos de fornecimento de água e esgoto, energia elétrica e telecomunicações.
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
-
Adiado
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para fomentar o acesso do cadastrado aos seus dados inseridos em cadastro positivo de crédito.
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo (Emenda nº 1/CAE)
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, favorável ao projeto, nos termos do substitutivo (Emenda nº 1-CAE).
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre as condições para o uso de dinheiro em espécie em transações de qualquer natureza, bem como para o trânsito de recursos em espécie em todo o território nacional.
- Relatório
- Pela aprovação do projeto e da Emenda nº 2 e rejeição da Emenda nº 1.
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, favorável ao projeto, com a Emenda nº 2-CAE, e contrário à Emenda nº 1.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Braga | |
| Renan Calheiros | |
| Fernando Bezerra Coelho | |
| Confúcio Moura | |
| Veneziano Vital do Rêgo | |
| Flávio Bolsonaro | |
| Eliane Nogueira | |
| Kátia Abreu |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Luiz Carlos do Carmo | |
| 2. Jader Barbalho | |
| 3. Eduardo Gomes | |
| 4. VAGO | |
| 5. VAGO | |
| 6. Mecias de Jesus | |
| 7. Esperidião Amin | Presente |
| 8. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| José Aníbal | |
| Reguffe | |
| Tasso Jereissati | |
| Lasier Martins | |
| Oriovisto Guimarães | Presente |
| Giordano |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Plínio Valério | |
| 2. Alvaro Dias | |
| 3. Flávio Arns | |
| 4. Luis Carlos Heinze | |
| 5. Roberto Rocha | |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Otto Alencar | Presente |
| Omar Aziz | |
| Vanderlan Cardoso | |
| Irajá |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Angelo Coronel | |
| 2. Antonio Anastasia | |
| 3. Carlos Viana | |
| 4. Nelsinho Trad |
| Titulares | |
|---|---|
| VAGO | |
| Marcos Rogério | |
| Wellington Fagundes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. Zequinha Marinho | |
| 3. Jorginho Mello |
| Titulares | |
|---|---|
| Jean-Paul Prates | |
| Fernando Collor | |
| Rogério Carvalho |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Paulo Paim | |
| 2. Jaques Wagner | |
| 3. Telmário Mota | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Alessandro Vieira | Presente |
| Cid Gomes | |
| Leila Barros |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. Eliziane Gama | |
| 3. Acir Gurgacz |
Nenhum parlamentar não-membro presente.