Projeto de Lei n° 3384, de 2019

Ementa

Altera a Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, que dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB); e a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que dispõe sobre os arranjos de pagamento e as instituições de pagamento integrantes do SPB, para alterar o nome do SPB para Sistema Brasileiro de Movimentações Financeiras.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Mara Gabrilli

(PSDB/SP)

Relator

Senador Mecias de Jesus

(PRB/RR)

Relatório

Pela aprovação com duas emendas

Resultado

Retirado de pauta, a pedido do relator.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)