Projeto de Lei n° 3953, de 2019

Ementa

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para fomentar o acesso do cadastrado aos seus dados inseridos em cadastro positivo de crédito.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Ciro Nogueira

(PP/PI)

Relatório

Pela aprovação nos termos do substitutivo (Emenda nº 1/CAE)

Resultado

A comissão aprova o relatório, favorável ao projeto, nos termos do substitutivo (Emenda nº 1-CAE).

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CTFC)  
• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)