7 - PL 3951/2019 - 8ª Reunião, Extraordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
24/08/2021 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Semipresencial
Projeto de Lei n° 3951, de 2019
- Ementa
- Dispõe sobre as condições para o uso de dinheiro em espécie em transações de qualquer natureza, bem como para o trânsito de recursos em espécie em todo o território nacional.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do projeto e da Emenda nº 2 e rejeição da Emenda nº 1.
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, favorável ao projeto, com a Emenda nº 2-CAE, e contrário à Emenda nº 1.
- Textos da pauta