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8ª Reunião, Extraordinária - CSP

Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
02/04/2024 às 11h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Realizada Semipresencial


Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Acrescenta o art. 327-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer que, nos crimes de peculato, concussão ou corrupção passiva, a multa deverá ser aplicada no valor equivalente ao dobro do desvio ou da vantagem indevida.
    Relatora
    Senadora Soraya Thronicke
    Relatório
    Favorável ao projeto.
    Resultado
    Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto.
  • Ementa
    Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), 10.792, de 1º de dezembro de 2003, e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre a comunicação nos estabelecimentos prisionais; e dá outras providências.
    Relator
    Senador Flávio Bolsonaro
    Relatório
    Favorável ao PL n° 2905/2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 179/2005).
    Resultado
    Retirado de pauta
  • Ementa
    Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para agravar a pena quando o crime é cometido durante saída temporária, liberdade condicional ou prisão domiciliar ou em situação de evadido do sistema prisional.
    Relator
    Senador Esperidião Amin
    Relatório
    Favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Segurança Pública avalie a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, no exercício de 2024.
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater acerca da política antimanicomial e as medidas tomadas pelo poder público para atendimento e acolhimento das pessoas com transtornos mentais, ante a produção de efeitos da Resolução nº 487, de 2023, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que determinou o fechamento de todos os manicômios judiciários até maio de 2024.
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa em Manaus - AM, com o objetivo de participar do "Encontro Técnico das Comissões de Segurança Pública" nos dias 11 e 12 de abril do corrente ano, a convite da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas e da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais - UNALE.
    Resultado
    Aprovado
    Observação
    Durante a reunião, o requerimento é subscrito pelo Senador Jorge Kajuru.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Sergio Moro Presente
Efraim Filho
Eduardo Braga
Renan Calheiros
Marcos do Val Presente
Weverton
Alessandro Vieira Presente
Suplentes
1. Professora Dorinha Seabra Presente
2. Ivete da Silveira
3. Styvenson Valentim
4. Leila Barros Presente
5. Izalci Lucas Presente
6. Soraya Thronicke Presente
7. Carlos Viana
Titulares
Omar Aziz
Sérgio Petecão
Otto Alencar
Margareth Buzetti Presente
Rogério Carvalho
Fabiano Contarato
Jorge Kajuru Presente
Suplentes
1. Lucas Barreto
2. Eliziane Gama
3. Angelo Coronel
4. Nelsinho Trad
5. Jaques Wagner Presente
6. Augusta Brito
7. Ana Paula Lobato
Titulares
Flávio Bolsonaro
Jorge Seif Presente
Eduardo Girão
Suplentes
1. Astronauta Marcos Pontes Presente
2. Magno Malta
3. Jaime Bagattoli
Titulares
Esperidião Amin Presente
Hamilton Mourão Presente
Suplentes
1. Damares Alves Presente
2. Luis Carlos Heinze
Parlamentares
Beto Faro Presente
Plínio Valério Presente

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