9ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
28/02/2018 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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- Ementa
- Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida nos locais que especifica.
- Relatora Ad hoc
- Senadora Regina Sousa
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo).
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Altera o parágrafo único do art. 73 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para tornar obrigatório, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, o atendimento de demandas de acessibilidade por parte de beneficiários idosos ou com deficiência.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Torna obrigatória a manutenção de exemplares do estatuto da criança e adolescente (ECA), do estatuto da Juventude, do estatuto do idoso e do estatuto da igualdade racial nas escolas municipais, estaduais, federais e privadas.
- Relatora
- Senadora Ângela Portela
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta, aprovação das Emendas nº 2 e nº 3, do Senador Paulo Paim e prejudicialidade da Emenda nº 1-CE.
- Resultado
-
Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, que dispõe sobre cão-guia, para garantir às pessoas com deficiência o direito de se fazer acompanhar do cão de assistência em veículos e estabelecimentos de uso coletivo.
- Relatora Ad hoc
- Senadora Regina Sousa
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para prever a criação de programas de institucionalização da pessoa idosa durante o dia.
- Relatora
- Senadora Ângela Portela
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto
- Resultado
-
Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar a obrigatoriedade de oferecimento de serviço de orientação sobre aleitamento materno.
- Relatora Ad hoc
- Senadora Regina Sousa
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985, e a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre o uso de símbolos desprovidos de caráter pejorativo na identificação de pessoa com deficiência e de idoso.
- Relatora
- Senadora Marta Suplicy
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com três Emendas que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
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- Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a alterar o nome da Fundação Nacional do Índio para “Fundação Nacional dos Povos Indígenas”.
- Relator
- Senador João Capiberibe
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto
- Resultado
-
Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências, para assegurar atendimento prioritário a pessoas com neoplasia maligna que estejam se submetendo a quimioterapia ou radioterapia.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar que as empresas que operem frotas de táxis com vinte ou mais veículos tenham ao menos cinco por cento da frota adaptada para o acesso de pessoas com deficiência.
- Relator
- Senador Wellington Fagundes
- Relatório
- Pela prejudicialidade do Projeto. Votação simbólica
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, para prever nova modalidade de medida socioeducativa e dá outras providências.
- Relatora
- Senadora Fátima Bezerra
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto e da Emenda Substitutiva nº 1-CAS
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973.
- Relatora
- Senadora Fátima Bezerra
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, para exigir que os Planos de Atendimento Socioeducativo prevejam metas anuais de desempenho.
- Relator
- Senador Telmário Mota
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com duas Emendas que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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Retirado de pauta
- Ementa
- Regular a interrupção voluntária da gravidez, dentro das doze primeiras semanas de gestação, pelo sistema único de saúde.
- Relator
- Senador Magno Malta
- Relatório
- Pelo arquivamento da Sugestão.
- Resultado
-
Retirado de pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre o consumo de substâncias entorpecentes e/ou psicotrópicas, de uso proscrito, bem como a proteção sanitária e social das pessoas que consomem tais substâncias sem prescrição médica e dá outras providências.
- Relator
- Senador Sérgio Petecão
- Relatório
- Pela rejeição da Sugestão
- Resultado
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Aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela rejeição da Sugestão.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Inclusão do Biomédico nos programas de Atenção à Saúde (ESF/NASF)
- Relator
- Senador Sérgio Petecão
- Relatório
- Pela rejeição da Sugestão
- Resultado
-
Aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela rejeição da Sugestão.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Criminalização da LGBTfobia
- Relatora
- Senadora Regina Sousa
- Relatório
- Pela prejudicialidade da Sugestão.
- Resultado
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Aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela prejucialidade da Sugestão.
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Adiado
- Ementa
- Proibição do ensinamento de ideologia de Gênero nas escolas
- Relatora
- Senadora Fátima Bezerra
- Relatório
- Pela Rejeição da Sugestão.
- Resultado
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Adiado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Privatização do Setor Elétrico Nacional e os Direitos Humanos”.
- Resultado
-
Aprovado
-
Aprovado
- Ementa
- Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Os advogados sindicais e os desafios para a reconstrução da democracia e dos direitos trabalhistas”.
- Resultado
-
Aprovado
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- Ementa
- Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão do Estatuto do Trabalho, para debater “Sistema de Inspeção do Trabalho”.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão do Estatuto do Trabalho, para debater “Tutela Necessária do Trabalho Rural e do Trabalho Doméstico”.
- Resultado
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Aprovado
-
- Ementa
- Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão do Estatuto do Trabalho, para debater “Direito Processual do Trabalho”.
- Resultado
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Aprovado
-
- Ementa
- Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão do Estatuto do Trabalho, para debater “Organização Sindical, Negociação Coletiva e Direito de Greve”.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de um ciclo de audiências públicas, nesta Comissão, para debater “A Segurança Pública no Brasil”.
- Resultado
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Aprovado
-
- Ementa
- Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Organização e contribuição Sindical”.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, requer que seja aprovado por esta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, VOTO DE SOLIDARIEDADE às Deputadas Estaduais Ana Paula Lima e Luciane Carminatti da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
- Resultado
-
Aprovado
Apresentação do relatório dos trabalhos da CDH - 2º período de 2017.
- Finalidade
- Apresentação do Relatório dos Trabalhos da CDH - 2º Período de 2017.
- Resultado
- Relatório apresentado.
- Anexos
-
Relatório aprovado
Relatório
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Fernando Bezerra Coelho | |
| Marta Suplicy | Presente |
| Hélio José | Presente |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Valdir Raupp | Presente |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO | |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Ângela Portela | Presente |
| Fátima Bezerra | Presente |
| Paulo Paim | Presente |
| Regina Sousa | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Gleisi Hoffmann | |
| 2. Lindbergh Farias | |
| 3. Paulo Rocha | Presente |
| 4. Acir Gurgacz |
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Amorim | |
| VAGO | |
| VAGO | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO | |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Ciro Nogueira | |
| Ana Amélia | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Sérgio Petecão | Presente |
| 2. Kátia Abreu |
| Titulares | |
|---|---|
| João Capiberibe | Presente |
| Romário | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Randolfe Rodrigues | Presente |
| 2. Cristovam Buarque |
| Titulares | |
|---|---|
| Magno Malta | |
| Telmário Mota |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Cidinho Santos | Presente |
| 2. Wellington Fagundes |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Ronaldo Caiado | Presente |
| José Pimentel | Presente |
| Vicentinho Alves | Presente |
| Ataídes Oliveira | Presente |
| Dário Berger | Presente |