17 - SUG 42/2017 - 9ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
28/02/2018 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Realizada
Sugestão n° 42, de 2017 Ver SUG 42/2017
- Ementa
- Criminalização da LGBTfobia
- Autoria e relatoria
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Autor
Programa e-Cidadania
- Relatório
- Pela prejudicialidade da Sugestão.
- Resultado
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Aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela prejucialidade da Sugestão.
- Textos da pauta