Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 25, de 2018Ver
RDH 25/2018
Ementa
Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão do Estatuto do Trabalho, para debater “Tutela Necessária do Trabalho Rural e do Trabalho Doméstico”.