15 - SUG 13/2017 - 9ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
28/02/2018 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Realizada
Sugestão n° 13, de 2017 Ver SUG 13/2017
- Ementa
- Dispõe sobre o consumo de substâncias entorpecentes e/ou psicotrópicas, de uso proscrito, bem como a proteção sanitária e social das pessoas que consomem tais substâncias sem prescrição médica e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
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Autor
Instituto da Cannabis
- Relatório
- Pela rejeição da Sugestão
- Resultado
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Aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela rejeição da Sugestão.
- Textos da pauta