118ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
02/12/2015, Logo após a 117ª Reunião
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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- Ementa
- Altera o § 3º do art. 42 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências”, com referência à diferença mínima de idade entre o pretendente à adoção e o adotando.
- Relator Ad hoc
- Senador Marcelo Crivella
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com duas Emendas que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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Adiado
- Ementa
- Altera o parágrafo único do art. 73 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para tornar obrigatório, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, o atendimento de demandas de acessibilidade por parte de beneficiários idosos ou com deficiência.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
- Resultado
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Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Dispõe sobre a contratação de APAES e PESTALOZZIS, entidades sem fins lucrativos, como prestadoras de serviços do Poder Público, com especialização em educação especial e dá outras providências.
- Relator
- Senador Cristovam Buarque
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com cinco Emendas que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera o § 1º do art. 306 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para determinar o prazo de vinte e quatro horas para a apresentação do preso à autoridade judicial, após efetivada sua prisão em flagrante.
- Relator
- Senador João Capiberibe
- Relatório
- Pela rejeição das Emendas nºs 12 a 15-PLEN e pela aprovação da Emenda nº 11-PLEN.
- Resultado
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Adiado
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Adiado
- Ementa
- Encaminha, para conhecimento e providências porventura cabíveis no âmbito do Senado Federal, cópia do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a exploração do trabalho infantil no Brasil.
- Relatora
- Senadora Simone Tebet
- Relatório
- Pelo encaminhamento ao Ministro de Estado do Trabalho e da Previdência Social do requerimento de informações que apresenta; pelo encaminhamento do Parecer à Comissão Parlamentar de Inquérito do Assassinato de Jovens, para conhecimento; pelo sobrestamento da tramitação do Ofício “S” nº 16, de 2015, nos termos do art. 335 do RISF; e pela recomendação à Mesa do Senado para que, na ocasião em que cheguem ao exame desta Casa os projetos de lei mencionados no relatório da CPI tema do OFS nº 16, de 2015, sejam despachados celeremente para análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, na forma do Regimento.
- Resultado
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Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Dispõe sobre o exercício da profissão de Gerontólogo e dá outras providências.
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com cinco Emendas que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para assegurar o registro público aos prenomes indígenas.
- Relator
- Senador Humberto Costa
- Relatório
- Pela aprovação das emendas da Câmara dos Deputados, com o ajuste de redação que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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Adiado
- Ementa
- Proposta de Ideia Legislativa nº 42.691, sob o título de "Institui a correção automática anual da remuneração dos servidores públicos federais, bem como a data-base da categoria em comento".
- Relator
- Senador Hélio José
- Relatório
- Pela prejudicialidade da Sugestão.
- Resultado
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Adiado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Paulo Paim | |
| Regina Sousa | |
| Ângela Portela | |
| Fátima Bezerra | |
| Donizeti Nogueira | |
| Benedito de Lira |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Lindbergh Farias | |
| 2. Ana Amélia | |
| 3. Telmário Mota | |
| 4. Cristovam Buarque | |
| 5. Humberto Costa | |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Dário Berger | |
| Hélio José | |
| Rose de Freitas | |
| Omar Aziz | |
| Valdir Raupp |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Simone Tebet | |
| 2. Sérgio Petecão | |
| 3. Marta Suplicy | |
| 4. VAGO | |
| 5. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Ricardo Franco | |
| Ataídes Oliveira | |
| Flexa Ribeiro | |
| Cássio Cunha Lima |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO | |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| João Capiberibe | |
| Randolfe Rodrigues |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Romário | |
| 2. José Medeiros |
| Titulares | |
|---|---|
| Magno Malta | |
| Vicentinho Alves |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Amorim | |
| 2. Marcelo Crivella |
Nenhum parlamentar não-membro presente.