Ofício "S" n° 16, de 2015 Ver OFS 16/2015

Ementa

Encaminha, para conhecimento e providências porventura cabíveis no âmbito do Senado Federal, cópia do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a exploração do trabalho infantil no Brasil.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Simone Tebet

(MDB/MS)

Relatório

Pelo encaminhamento ao Ministro de Estado do Trabalho e da Previdência Social do requerimento de informações que apresenta; pelo encaminhamento do Parecer à Comissão Parlamentar de Inquérito do Assassinato de Jovens, para conhecimento; pelo sobrestamento da tramitação do Ofício “S” nº 16, de 2015, nos termos do art. 335 do RISF; e pela recomendação à Mesa do Senado para que, na ocasião em que cheguem ao exame desta Casa os projetos de lei mencionados no relatório da CPI tema do OFS nº 16, de 2015, sejam despachados celeremente para análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, na forma do Regimento.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Avulso de parecer   
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CDH)  
• Relatório Legislativo (CDH)