7 - ECD 4/2014 - 118ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
02/12/2015, Logo após a 117ª Reunião
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Emenda(s) da Câmara dos Deputados n° 4, de 2014, ao Projeto de Lei do Senado nº 3, de 2010 Ver ECD 4/2014
- Ementa
- Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para assegurar o registro público aos prenomes indígenas.
- Autoria e relatoria
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Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Pela aprovação das emendas da Câmara dos Deputados, com o ajuste de redação que apresenta.
- Resultado
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Adiado
- Textos da pauta