66ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
19/11/2014, Logo após a 65ª reunião
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera os arts. 2º e 6º da Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica.
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com duas Emendas que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para proibir a fixação de períodos de carência para exames e acompanhamento pré-natais e partos para mulheres menores de dezesseis anos ou com deficiência física, sensorial ou mental, bem como para casos de gestação de risco.
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
-
Vista concedida
- Ementa
- Sugere o Projeto de Lei que altera a Lei n° 6.015/73, para permitir em igualdade de condições à mulher, aos pais homoafetivos, socioafetivos, bem como filiação decorrente de reprodução assistida proceder ao registro de nascimento do filho, substituindo o Projeto de Lei da Câmara n° 16/13.
- Relator
- Senador Randolfe Rodrigues
- Relatório
- Pelo arquivamento da SUG nº 11, de 2014.
- Resultado
-
Vista coletiva concedida nos termos regimentais.
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Vista concedida
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para introduzir os conceitos de ato infracional de violência extrema e de responsabilidade infracional progressiva nas medidas de internação.
- Relator
- Senador Randolfe Rodrigues
- Relatório
- Pela rejeição da matéria.
- Resultado
-
Vista concedida ao Senador Flexa Ribeiro, nos termos regimentais.
-
Aprovado
- Ementa
- Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater o "Vírus EBOLA", para tanto, sugiro que sejam convidados: 1. Dr. Arthur Chioro - Ministro da Saúde; 2. Ideli Salvatti - Ministra da Secretaria de Direitos Humanos; 3. Benigno Pedro Matute Tang - Embaixador Extraordinário da República da Guiné Equatorial; 4. Salvador Beck Landau - Cônsul Honorário da Libéria; 5. Eugênia Pereira Saldanha Araújo – Embaixadora da República da Guiné-Bissau.
- Resultado
-
Aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados: Embaixadores de Cuba e dos Estados Unidos.
-
Aprovado
- Ementa
- Em aditamento ao Requerimento no 79-CDH/2014, requeiro seja incluído o nome do Sr. MOHAMED YOULA, Embaixador da Guiné (Guiné-Conacri) no Brasil como debatedor na audiência pública aprovada para discutir as questões ligadas à calamidade provocada pelo vírus Ebola em países da África e sua projeção em outros continentes.
- Resultado
-
Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Ana Rita | |
| João Capiberibe | |
| Paulo Paim | |
| Randolfe Rodrigues | |
| Cristovam Buarque | |
| Wellington Dias |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ângela Portela | |
| 2. Eduardo Suplicy | |
| 3. Humberto Costa | |
| 4. Anibal Diniz | |
| 5. João Durval | |
| 6. Antonio Carlos Valadares |
| Titulares | |
|---|---|
| Roberto Requião | |
| VAGO | |
| Paulo Davim | |
| Vanessa Grazziotin | |
| Sérgio Petecão | |
| Lídice da Mata |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. Ricardo Ferraço | |
| 3. VAGO | |
| 4. VAGO | |
| 5. VAGO | |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Jayme Campos | |
| Lúcia Vânia | |
| Cícero Lucena | |
| Flexa Ribeiro |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Cyro Miranda | |
| 2. Alvaro Dias | |
| 3. VAGO | |
| 4. Mário Couto |
| Titulares | |
|---|---|
| Magno Malta | |
| Jorge Afonso Argello | |
| Marcelo Crivella |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. João Vicente Claudino | |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO |
Nenhum parlamentar não-membro presente.