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Atividade Legislativa Comissões

5ª Reunião, Extraordinária - CDH

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
01/03/2012 às 09h Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2, Senado Federal. Realizada

Audiência Pública

Finalidade
Prestar esclarecimentos, em Audiência, sobre os atos da Polícia Militar na desocupação de terras: na Fazenda Sálvia-DF; na cidade de Brasileia-AC; na Bahia; e no Piauí.
Requerimento(s) relacionado(s)
RDH 4/2012 - Senador Paulo Paim (PT/RS)
RDH 5/2012 - Senador Paulo Paim (PT/RS)
RDH 6/2012 - Senador Paulo Paim (PT/RS)
RDH 3/2012 - Autoria não informada

Participante(s)

Rubens da Silva Pereira

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Piauí

Deolindo de Sousa Moura

Estudante

Alzenir Porto

Superintendente Municipal de Transportes e Trânsito de Teresina - PI

Wherles Fernandes da Rocha

Deputado Estadual do Estado do Acre

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Rejeitado
    Ementa
    Em função das questões apresentadas durante a Reunião desta Comissão, ocorrida em 23/2/2012, fruto do Requerimento (RDH) n. 2/2012, requeremos, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para discutir o processo de reintegração de posse da Comunidade do Pinheirinho, em São José dos Campos – dando oportunidade de elucidação dos fatos às autoridades convidadas que, por diversos motivos, não puderam comparecer à primeira audiência – a fim de melhor examinar as condicionantes que envolveram todo o processo, colhendo dados nos campos jurídico, político e de direitos humanos, de modo a concluir sobre as medidas a serem adotadas para o caso, sobre a necessidade de encaminhamento das conclusões para as autoridades competentes e de correções de atitudes para situações semelhantes no futuro. Será muito importante que as autoridades dos governos estadual de São Paulo e municipal de São José dos Campos informem as medidas que estão sendo adotadas – em colaboração com a disposição manifestada pelas autoridades do governo federal, na audiência de 23/2/2012 – para resolver os problemas de moradia, perda de bens, saúde, educação e outros das famílias que foram retiradas do Pinheirinho. Da mesma forma, será muito conveniente que as autoridades do Poder Judiciário possam debater iniciativa legislativa que impeça ação de reintegração de posse de área onde haja coletividade de famílias residentes, sem que antes esteja prevista solução habitacional adequada para as mesmas. Requeremos, também, sejam enviadas para as autoridades abaixo convidadas, as Notas Taquigráficas da 1a Audiência Pública realizada sobre o tema, de modo que possam se assenhorear das questões que estão sem respostas. Para tanto, indicamos, como convidados: - Ivan Sartori, Desembargador-Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP); - Luiz Beetoven Giffoni Ferreira, juiz da 18ª Vara Cível da Comarca da Capital-São Paulo; Rodrigo Capez, juiz do TJSP, representante do Tribunal na operação de desocupação da área; Márcia Faria Mathey Loureiro, Juíza da 6ª Vara Cível de São José dos Campos; Eduardo Pedrosa Cury, Prefeito de São José dos Campos; Silvio Torres, Secretário de Habitação do Estado de São Paulo; Eloisa de Sousa Arruda, Secretária da Justiça do Estado de São Paulo; e Alvaro Batista Camilo, Comandante-Geral da Polícia Militar de São Paulo;
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    Rejeitado
  • Aprovado
    Ementa
    Em função de afirmações realizadas pelo depoente Dr. Aristeu Neto, realizadas durante a Reunião desta Comissão, ocorrida em 23/2/2012, fruto do Requerimento (RDH) n. 2/2012, requeremos, nos termos do art. 102-E, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitada ao Prefeito da Cidade de São José dos Campos a remessa dos laudos médicos, com origem das internações, das pessoas que foram vítimas da operação militar deflagrada para a reintegração de posse do Pinheirinho, notamente das abaixo relacionadas: Senhor Antônio Dutra Santana, vítima de atropelamento; Senhor Ivo Teles dos Santos, internado na UTI do Hospital de São José dos Campos, vítima de espancamento; e Senhor David Washington Furtado, vítima de tiro de munição real.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Em função dos depoimentos durante a Reunião desta Comissão, realizada em 23/2/2012, fruto do Requerimento (RDH) n. 2/2012, requeremos, nos termos do art. 102-E, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam as Notas Taquigráficas, da citada Reunião, encaminhadas à Presidenta da República, Dilma Rousseff, ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, e ao Prefeito do Município de São José dos Campos, Eduardo Pedrosa Cury, a fim de que tomem conhecimento das graves denúncias de violações de direitos humanos cometidas durante a reintegração de posse do Pinheirinho, que teve lugar no dia 22 de janeiro de 2012.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais para debater a decisão do Tribunal Superior do Trabalho, permitindo que o cadastro de inadimplentes (SPC/SERASA) seja utilizado como critério para a contratação do empregado. Os convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para debater o relatório da 4ª. Inspeção Nacional de Direitos Humanos: locais de internação para usuários de drogas, do Conselho Federal de Psicologia. Os convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para debater a política externa brasileira de Direitos Humanos: balanço de 2011 e prioridades para 2012. Os convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Senhor Presidente Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal,Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para debater o PLC 30/2007 que dispõe sobre o direito de agente público portar arma de fogo. Os convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão. Sala das Comissões, Senador PAULO PAIM
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    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Senhor Presidente Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal,Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para debater o enfretamento da violência contra mulher. Os convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão. Sala das Comissões, Senador PAULO PAIM
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Senhor Presidente Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal,Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para debater o Estatuto da Juventude. Os convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão. Sala das Comissões, 01 de março de 2012. Senador PAULO PAIM
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    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    REQUERIMENTO Nº24, DE 2012 - CDH Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Direitos Humanos e Legislativa Participativa do Senado Federal, para debater sobre as possíveis causas do elevado número de suicídios de índios da etnia Karajás na Ilha do Bananal. Segue, abaixo, relação de convidados:- Dr. Álvaro Manzano - Procurador da República no Estado do Tocantins;- Dr. Djalma Leandro – Secretário de Justiça do Estado do Tocantins; - Ilmo. Sr. Antonio Alves – Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (SESAI);- Ilmo. Sr. Márcio Augusto Freitas de Meira – Presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI);- Dr. Marcos Terena - Professor de Cátedra Indígena Internacional;- Ilmo. Sr. Iwraro Karajá – Etnia Karajá;- Ilmo. Sr. Ribamar Xerente – Etnia Xerente. Sala das Sessões,01de março de 2012 Senador Vicentinho Alves
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    REQUERIMENTO Nº 23-CDH, DE 2012 Senhor Presidente Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para debater os 10 anos do Estatuto da Cidade. Os convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão. Sala das Comissões, 01 de março de 2012. Senador PAULO PAIM
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    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    REQUERIMENTO Nº 25-CDH, DE 2012 Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, tendo como convidado o Senhor Embaixador da República Islâmica do Irã, Senhor MOHAMMAD ALIGHANEZADEH, para que nos seja esclarecida a notícia tão divulgada por todos os meios de comunicação, sobre a condenação à morte de um pastor iraniano, por suas convicções religiosas. JUSTIFICATIVA A defesa à vida, independentemente de convicções doutrinárias ou religiosa, é dever de todos, principalmente nós brasileiros, de princípios cristãos, não poderemos de forma alguma aceitar passivamente, a ameaça e como se alardeia, a concretização, de uma barbárie como essa, a um ser humano. Ainda que não tenhamos nenhum poder de intromissão na política de outro país, que tem sua soberania própria, não poderemos nos furtarmos de apelar para um sentimento humanista e impedir tal execução. Por isso sugerimos ouvir e debater com o representante daquele País, para levarmos nosso apelo, de poupar a vida do Pastor Yousef Nakarkhani. Sala das Sessões, 01 de março de 2012. Senador MAGNO MALTA
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    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    REQUERIMENTO Nº 26-CDH, DE 2012 Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, tendo como convidado o Conselho Nacional de Psicologia, para elucidar fatos de cerceamento do exercício de profissionais em decorrência de suas convicções religiosas e, em especial, com relação a coação sofrida pela Psicóloga Mariza Lobo Franco Ferreira da Rocha de Curitiba – Estado do Paraná, em razão de sua profissão de fé cristã, tendo sido a mesma coagida a retirar a expressão psicóloga cristã, para continuar a exercer suas atividades devidamente registrada. Sala das Sessões, 01 de março de 2012. Senador MAGNO MALTA
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    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    REQUERIMENTO Nº 27-CDH, DE 2012 Senhor Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado Federal, Com fundamento no Art. 93, inciso I, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública com o movimento de Lésbicas, Gays Transexuais e Travestis, na oportunidade representado pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Transexuais e Travestis (ABGLT) e suas afiliadas, no dia 15 de maio de 2012, às 10h00min, auditório Petrônio Portela, para debater a proposta de substitutivo ao PLC122 a ser entregue a esta Comissão pela Assembléia Nacional da ABGLT que será realizada em 19 de abril/2012, na cidade de Belo Horizonte/MG, que servirá para instrução à proposição supracitada sob minha relatoria. Requeiro, ainda, que esta Comissão tome todas as providências necessárias junto aos órgãos desta Casa para a efetiva realização da audiência, que terá a presença de cerca de 300 (trezentos) convidados. Sala das Comissões, 01 de março de 2012. Senadora Marta Suplicy
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    Aprovado

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Ana Rita
Marta Suplicy
Paulo Paim
Wellington Dias
Cristovam Buarque
Marcelo Crivella
Suplentes
1. Ângela Portela
2. Eduardo Suplicy
3. Humberto Costa
4. Anibal Diniz
5. João Durval
6. Lídice da Mata
Titulares
Pedro Simon
Lauro Antonio
Ivonete Dantas
Casildo Maldaner
Sérgio Petecão
Paulo Davim
Suplentes
1. Roberto Requião
2. Eunício Oliveira
3. Ricardo Ferraço
4. VAGO
5. VAGO
6. VAGO
Titulares
Aloysio Nunes Ferreira
VAGO
Demóstenes Torres
Suplentes
1. Cássio Cunha Lima
2. Cyro Miranda
3. José Agripino
Titulares
Mozarildo Cavalcanti
Jorge Afonso Argello
Suplentes
1. VAGO
2. VAGO
Titulares
Magno Malta
Suplentes
1. Vicentinho Alves
Titulares
VAGO
Suplentes
1. Randolfe Rodrigues
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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